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SEP autoriza elaboração de 28 estudos para arrendamentos em quatro portos brasileiros
Foi publicada, no Diário Oficial da União, autorização da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) para a realização de 28 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA´s) para o arrendamento de áreas nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Suape e São Francisco do Sul.
As autorizações concedidas estão previstas nos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI’s), conforme os Editais de Chamamento Público nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, publicados no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2015.
As 10 empresas autorizadas terão 60 dias para apresentar os estudos, que serão avaliados por uma comissão a ser nomeada pelo ministro Edinho Araújo. Após a avaliação, os estudos poderão ser selecionados para subsidiar o arrendamento das áreas de cada um dos PMI’s.