Portugal
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Mar 2020 ainda sem mapa para o dinheiro
Até Novembro, o Promar, Programa Operacional de Pesca (2007-2013), tinha uma taxa de execução de 76,9% da despesa pública prevista, de 299 milhões. O Mar 2020 tem mais 210 milhões de euros, mas está ainda sem programa operacional publicado.
Em final do segundo ano de transição, entre o Promar - o programa operacional de pescas que vigorou no passado quadro comunitário de apoio de 2007 e 2013 - e o Mar 2020, - que vigorará nos próximos sete anos, ainda não foi legislado como Portugal irá gerir as próximas verbas comunitárias para a pesca, aquicultura, e investigação e desenvolvimentos marítimos.
O que se sabe já - por publicação no Jornal Oficial da União Europeia a 20 de Junho de 2014 - é que o o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) vai contribuir com 392,45 milhões de euros, a sete anos, a uma média de 56 milhões por cada ano. Ao Estado português cabe uma comparticipação nacional, via Orçamento do Estado, de 115,32 milhões de euros, confirmou Bruxelas na passada semana.
O PROGRAMA QUE ACABA
O Promar, que vigora até 31 de Dezembro de 2015, está executado (pago) em 76,9%, segundo os dados disponíveis no site oficial, revistos a 26 de Novembro passado. Desde 2007 até 2014, com prolongamento até ao final deste ano para as verbas da União Europeia serem aproveitadas, a despesa pública orçamentada foi de 298,68 milhões de euros, dos quais 226,74 milhões de euros do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e 71,93 milhões de euros de comparticipação do Orçamento do Esta-
BRUXELAS
O FEAMP prevê apoiar o mar português a uma média de 56 milhões por ano, entre 2014-2020.