Guiné-Bissau
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CE volta a colaborar com a Guiné no combate à pesca ilegal
A Comissão Europeia (CE) retirou recentemente a República da Guiné da lista de países não cooperantes em matéria de pescas, na sequência de melhorias significativas na política de pescas do país e no reforço do seu empenho no combate à pesca ilegal, não regulada e não relatada.
A República da Guiné tinha merecido um “cartão amarelo” da CE em Novembro de 2012 e posteriormente, em Novembro de 2013, recebeu mesmo um “cartão vermelho”. Agora, ao abrigo do Regulamento Europeu sobre Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulada (Illegal, Unreported and Unregulated- IUU Regulation), o país volta a contar com o apoio da CE na luta contra estes fenómenos.
Entre os motivos que levaram a CE a tomar esta decisão, estão a revisão, pela República da Guiné, do seu quadro legal de combate à pesca ilegal, não regulada e não relatada, que conheceu um reforço das penalizações e da monitorização da frota e das águas. Além disso, a República da Guiné ratificou o Port State Measures Agreement, um importante instrumento legislativo da FAO (Nações Unidas) que previne a pesca ilegal nos portos.