Cabo Verde
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Transinsular ganha concurso para o Transporte Marítimo Inter-Ilhas em Cabo Verde
De acordo com a Inforpress, a companhia lusa Transinsular venceu o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço de Transporte Marítimo Inter-Ilhas, com o Governo cabo-verdiano a assegurar a luz verde que permite a conclusão do processo.
Recorde-se, em linha com a informação adiantada pelo Executivo do país à Inforpress, que a Transinsular foi a única candidata admitida neste processo de concessão. «A 10 de Agosto de 2018 a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, recebeu duas propostas», registou o Governo.
As duas propostas foram da responsabilidade «das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation, e Transinsular, SA & Transinsular, Lda», informou o Executivo; «mas, após a análise dos documentos, o júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd», pode ler-se na nota governamental enviada à Inforpress.
O Executivo de Cabo Verde deu assim conta de que a Transinsular recebeu do júri o relatório preliminar de avaliação da proposta, tendo feito o pronunciamento no prazo pré-estabelecido, passando imediatamente à fase final que é a da celebração do contrato. Estão, garante, reunidas todas os requisitos para a finalização do concurso, frisando ainda que o mercado de transporte marítimo em Cabo Verde mantém-se aberto aos actuais operadores.
Regime de exclusividade «não irá restringir o mercado a um único operador», garante o Executivo de Cabo Verde
A comunicação do Governo garante ainda que o regime de exclusividade à futura concessionária «não irá restringir o mercado a um único operador, mas sim atribuir a este o serviço público a que o Estado é obrigado a assegurar», ou seja, a Transinsular não operará sem concorrência. Mais: a empresa lusa terá de abrir o capital da concessionária aos operadores locais: «o Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-Ilhas reservou aos actuais armadores do transporte marítimo inter-ilhas uma participação mínima de 25% do capital da futura concessionária, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos fiquem na posse de nacionais».
Passo importante para um transporte marítimo inter-ilhas «de boa mobilidade»
Explicou ainda o gabinete de comunicação do Executivo que o concurso «visa garantir que Cabo Verde venha a ter um sistema de transportes marítimo entre as ilhas, de boa mobilidade de passageiros e carga, com segurança, bem como a integridade do território, a unificação do mercado interno, e a dinamização da economia através da potenciação da equidade nas oportunidades de negócios e investimentos para todo o país».