Timor Leste

Timor-Leste e Austrália querem ratificar tratado de fronteiras a 30 de Agosto

Os governos de Timor-Leste e da Austrália pretendem concluir a ratificação do Tratado Permanente de Fronteiras Marítimas entre os dois países no dia 30 de Agosto.

Um membro do governo de Timor-Leste confirmou a existência de acordo, um esboço da nota verbal, “tudo estando a ser feito no sentido de que a ratificação possa ficar concluída a 30 de Agosto”, data em que se assinala o vigésimo aniversário do referendo de independência de Timor-Leste.

Arão Noé Amaral, presidente do Parlamento Nacional, disse que o governo deverá apresentar três propostas de alteração de leis que têm de ser alteradas antes da ratificação do tratado de delimitação das fronteiras marítimas

Em causa estão alterações a diplomas como a Lei do Fundo Petrolífero, a Lei de Actividades Petrolíferas, a Lei Tributária e a Lei da Timor Gap, além de outras mudanças, sendo que algumas são necessárias “antes da ratificação” e outras podem ser aprovadas depois.

Timor-Leste e a Austrália assinaram, dia 6 de Março de 2018 em Nova Iorque, o “Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor”, documento produzido depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação. (Macauhub)