Brasil

Ministro da Infraestrutura assina portarias que alteram poligonais dos portos da CDRJ

O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, participou na cerimónia de assinatura de portarias do Ministério da Infraestrutura que alteram as áreas das poligonais de 16 portos organizados do Brasil, entre eles os Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis, sob gestão da CDRJ. O evento ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

As poligonais são áreas delimitadas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado. A revisão tem por objetivo definir com maior clareza os limites geográficos da jurisdição e da atuação (público e privada) dos portos e oferece maior segurança jurídica aos investidores e às autoridades portuárias, já que as antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.

Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos. A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.

Outros 12 portos organizados tiveram as poligonais alteradas também. São eles: Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). Ainda neste ano, o Ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).