Angola
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Estratégia do Mar de Angola disponível para consulta pública
A Comissão Multissectorial para os Assuntos do Mar iniciou, em Luanda, a apresentação pública da proposta da “Estratégia Nacional para o Mar de Angola (ENMA) e o respectivo “Plano de Acção”, com vista à recolha de contribuições e sugestões que promovam o bem-estar social, aumento do emprego e da riqueza nacional.
O documento, criado através do Decreto Presidencial nº 147/19, de 12 de Agosto, tem como principais objectivos fomentar e diversificar a economia marítima, assim como optimizar os meios e adoptar mecanismos de segurança e vigilância nos mares do país.
A qualificação profissional no mar, promoção do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico dos oceanos também constam das metas da Estratégia Nacional para o Mar de Angola, a ser executado no período 2022-2030.
Adicionalmente, a criação da ENMA visa optimizar o modelo de segurança do espaço marítimo e reforçar o papel de Angola no contexto regional e internacional em relação às políticas das zonas costeiras.
Com o início da consulta pública, em Luanda, a Comissão Multissectorial para os Assuntos do Mar está disponível ao diálogo para receber contribuições de todas as partes interessadas, com destaque para os operadores do mar, associações e entidades não-governamentais.
Além da ENMA, a respectiva Comissão, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, prevê, igualmente, submeter à consulta pública o Ordenamento do Espaço Marinho, em Julho próximo, segundo o director nacional para os Assuntos do Mar, António da Silva.
Ao apresentar a Estratégia, o responsável esclareceu que os dois documentos foram elaborados com base ao contexto regional com o enquadramento nacional dos oceanos.
Sem precisar o período que vai durar a consulta pública, o director nacional assegurou à ANGOP que as acções programadas nos dois documentos (ENMA e o Ordenamento do Espaço Marinho) começam a ser materializadas após a conclusão da auscultação e aprovação destas estratégias.
Na ocasião, a secretária de Estado para as Pescas, Esperança da Costa, considerou a Estratégia do Mar como factor fundamental na gestão eficiente e inteligente do espaço marítimo nacional, a fim de prevenir potenciais conflitos de interesse entre os diferentes operadores do mar.
No âmbito global, avançou, o documento vai permitir, igualmente, acelerar a conservação das zonas costeiras e marinhas, bem como impactar na reconstrução de mananciais pesqueiros e combate à pesca ilegal, “não declarada” e “não regulamentada”.
O acto de apresentação pública da Estratégia Nacional para o Mar de Angola foi testemunhado por membros da Comissão Multissectorial para os Assuntos do Mar, representantes das Nações Unidas e da União Europeia, empresários, associações, biólogos, ambientalistas, docentes e estudantes.