Timor Leste
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Parlamento timorense ratifica por unanimidade acordo de mobilidade da CPLP
O Parlamento de Timor-Leste ratificou, por unanimidade, o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que já tinha sido ratificado por seis outros membros da organização lusófona.
A ratificação decorreu numa sessão do parlamento em que os deputados destacaram a importância do acordo para reforço dos laços entre os estados-membros da CPLP, permitindo maior liberdade de circulação neste espaço.
O acordo de mobilidade já foi ratificado igualmente por Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com o processo ainda por concluir em Angola e na Guiné Equatorial.
Adaljiza Magno, chefe da diplomacia timorense, disse no Parlamento que o Governo vai enviar uma notificação oficial ao Secretariado da comunidade relativa à ratificação em causa.
O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.
Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.