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Angola, RDC e Zâmbia criam agência para dinamizar Corredor do Lobito
Um Acordo Tripartido entre Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Zâmbia, para dinamizar a circulação de mercadorias e promover a mobilidade dos cidadãos, ao longo do Corredor do Lobito, foi recentemente assinado.
Os ministros dos Transportes de Angola e da Zâmbia, Ricardo Viegas D'Abreu e Franck Tayali, respectivamente, e o embaixador da República Democrática do Congo em Angola, Kalala Constantin, em representação do governo do seu país, assinaram o Acordo Tripartido, que cria a Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (LCTTFA - sigla inglesa).
Esta parceria vai permitir que os países sem saída para o mar na região, nomeadamente a Zâmbia e a RDC, utilizem, sem constrangimentos, as infra-estruturas de logística e de transporte do Corredor do Lobito, que engloba o Porto do Lobito e o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), para escoar mercadorias exportáveis.
A circulação de minerais, como cobre e cobalto, a partir das ricas zonas mineiras de Katanga (RDC) e Copperbelt (Zâmbia), até ao Porto do Lobito, onde serão exportadas para o mercado internacional, irá potenciar o comércio transfronteiriço, o que resultará no aumento das receitas aduaneiras para Angola.
Ao discursar na cerimónia de assinatura do acordo, testemunhado pela directora de Infra-estruturas do Secretariado Executivo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Mapolao Rosemary Mokoena, o ministro angolano dos Transportes considerou “um momento histórico", a criação da Agência, 12 anos depois do início das negociações tripartidas.
Ricardo Viegas D'Abreu salientou que o acordo vai permitir o transporte de produtos minerais não processados ou até processados provenientes da exploração, na região do Copperbelt, no sentido descendente (Luau/Lobito), de derivados petrolíferos refinados (gasóleo e gasolina), no sentido ascendente (Lobito/Luau), com vista a suprir as necessidades de importação para consumo nacional na Zâmbia e na República Democrática do Congo.
Ressaltou ainda o serviço de transporte de carga geral e de contentores de âmbito essencialmente regional, entre os principais pontos de trocas comerciais, ao longo da extensão do Corredor do Lobito.
Ainda de acordo com o ministro, a agência assume um papel central na materialização das condições necessárias para uma maior integração das economias dos três Estados e da região como um todo, promovendo as trocas comerciais e as oportunidades de investimento.
Considerou estar-se perante “o potenciar de oportunidades”, para uma população conjunta de 140 milhões de habitantes, mais de 40 por cento de toda a região austral, com a capacidade de impulsionar um Produto Interno Bruto (PIB) global dos três países de aproximadamente 177 mil milhões dólares, o que corresponde a 25 por cento dos Estados membros da SADC.
O impacto da iniciativa, adiantou, terá maior incidência junto das populações que o corredor atravessa, particularmente nas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico, em Angola, e nas regiões de Kolwezi, Likasi ou Lubumbashi, na RDC, e em Solwezi, Kitwe ou Ndola, na Zâmbia.
“O nosso Governo atribui uma especial importância ao Corredor do Lobito, porque entende que esta infra-estrutura tem um papel fundamental no contexto sócio-económico de Angola e da região”, referiu, afirmando que o corredor faculta o acesso logístico para a importação de bens críticos de consumo para o interior.
Este corredor serve como catalisador da produção doméstica, melhorando a logística para a importação de matérias-primas e para a exportação de produtos finais, explicou o ministro.
Outra vantagem apontada pelo ministro angolano dos Transportes é o facto de o Corredor do Lobito assumir como alternativa para o transporte de passageiros de e para o interior, contribuindo assim para o crescimento económico.
Um corredor estratégico para o desenvolvimento
Com a gestão privatizada, por um período de 30 anos, através do consórcio “Lobito Atlantic Railway”, formado pelas empresas Vecturis, Trafigura e Mota Engil, o Corredor do Lobito abrange o Porto do Lobito, o Terminal Mineiro e o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), cuja ferrovia estende-se actualmente por mil 344 quilómetros de extensão, até ao Luau, no Moxico.
Dado o papel estratégico para o desenvolvimento económico regional, foram investidos mais de dois mil milhões de dólares na reabilitação e modernização das infra-estruturas e meios circulantes do Corredor do Lobito, tendo em vista dinamizar o transporte de mercadorias diversas, beneficiando os três países fronteiriços.
O transporte de minerais, como o cobre, explorado na RDC e na Zâmbia, é um dos caminhos para a rentabilização do CFB, particularmente.
O governo já tem em carteira a conclusão do estudo de viabilidade para a construção da linha de 259 quilómetros de extensão, que vai ligar Angola à Zâmbia, partindo do município do Ruacano (Moxico), até a região fronteiriça de Jimbe (Zâmbia), processo que aguarda, até ao momento, o lançamento de concurso público.
A recuperação das vias férreas na Zâmbia e na RDC é fundamental, para permitir a sua interligação ao CFB, na zona do Luau, na fronteira de Angola e, com isso, revitalizar o transporte de minério até ao Lobito.
Em relação as duas principais infra-estruturas do corredor, nomeadamente o Porto Comercial do Lobito e o CFB, as duas estrururas prepararam-se para enfrentar o desafio que se avizinha, com o aumento do movimento de carga na região.
O presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, afirmou que a sua empresa registou, em 2022, uma redução de 19 por cento em navios e um aumento de cinco por cento em toneladas, em relação a 2021, quando movimentou 401 navios e um milhão 487 mil 606 toneladas.
Em relação a carga contentorizada, houve uma redução, em relação a 2021, na ordem de 20 por cento, ao movimentar 22 mil 578, em 2022, contra 28 mil 233, em 2021.
Já o Caminho-de-Ferro de Benguela registou, em termos de mercadorias, 276 mil 829 toneladas de produtos diversos, registando-se um aumento de 25 por cento, comparado ao ano anterior.
Actualmente a esperança de crescimento para o Lobito está depositada no conjunto de investimentos públicos em duas infra-estruturas estratégicas, nomeadamente o Porto Comercial do Lobito e CFB, tidos como fazendo parte dos principais pilares de desenvolvimento de Angola.
Na era pós-crise e, dependendo das mudanças na economia global, o Lobito poderá rapidamente retomar o crescimento económico, aproveitando a capacidade das suas infra-estruturas logística e de transporte marítimo e ferroviário, modernizadas com tecnologia de última geração.
Do lado da Zâmbia, é preciso construir cerca de 300 quilómetros de linha ferroviária para ligar a fronteira angolana, no Luau, e conectar ao CFB.
O Acordo de criação da Agência de Facilitação de Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito vai acelerar o crescimento do comércio doméstico e transfronteiriço, através da implementação de instrumentos harmonizados de facilitação do comércio, fortalecendo a coordenação das actividades conjuntas de desenvolvimento do corredor e promovendo a participação efectiva de pequenas e médias empresas em cadeias de valor, defendem as autoridades.
O Corredor do Lobito apresenta uma rota estratégica alternativa para os mercados de exportação da Zâmbia e da RDC e oferece a rota mais curta que liga as principais regiões mineiras dos dois países encravados ao mar.
Em Angola, o Corredor liga 40 por cento da população do país e estão a decorrer vários investimentos de grande envergadura na agricultura e comércio nas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico, regiões atravessadas pelo CFB.
A assinatura do instrumento jurídico cria um quadro para os três Estados Membros da SADC desenvolverem conjuntamente leis, políticas, regulamentos e sistemas de corredores harmonizados, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas de forma coordenada e coerente alinhada com o Tratado da SADC, Protocolos e quadros de desenvolvimento tais como o Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico Regional 2020-2030.