Angola
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Agência aposta no reforço da regulação marítima nacional
A Agência Marítima Nacional (AMN) vai reforçar os mecanismos de fiscalização e vigilância, mediante a actualização das leis, regulamentos e das regras do sector, garantiu a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição reguladora marítima, Anisabel Veríssimo e Costa (na foto).
Para o efeito, a AMN pretende estreitar as relações institucionais com os intervenientes do sector marítimo e portuário do país, adequar os regulamentos e regras aos padrões internacionais, para dinamizar e atingir o potencial da economia marítima nacional.
Falando aos jornalistas, à margem da tomada de posse, na qualidade da nova PCA da Agência Marítima Nacional, disse que um dos objectivos é elevar os padrões de segurança operacional e desenvolvimento da actividade marítima e portuária a nível mundial, passando pela capacitação dos quadros do sector.
“Vamos reorganizar a instituição e o sector marítimo portuário e fortalecer a sinalização e a hidrografia dos nossos mares e fronteira marítima”, asseverou a nova presidente do conselho da administração.
Na ocasião, o ministro dos Transportes, Ricardo D´Abreu, destacou as reformas estruturantes que o sector tem vindo a desenvolver e a importância estratégica da AMN no quadro do desenvolvimento e da diversificação da economia no país.
“A fronteira marítima e actividade portuária no país, reveste-se de elevada importância estratégica para a competitividade da economia nacional, por este facto a AMN precisa assegurar essa abrangência no âmbito dos objectivos traçados pelo Executivo”, apelou o titular da pasta dos transportes.
Entretando, Ricardo D´Abreu augura que os empossados imprimam maior dinâmica na regulação, supervisão e fiscalização do subsector marítimo e portuário,” para que o mar e a costa marítima angolana seja um recurso capaz de contribuir para o desenvolvimento económico e social, de forma segura, devidamente ordenada, e sustentada”.
Para além da tomada de posse da PCA, Anisabel de Campos Veríssimo e Costa, igualmente foram empossados os administradores Horácio José de Macedo Feijó, para a área de Administração e Finanças, Mara Luyana Domingos Neto, para o sector Jurídico e Regulação.
Do mesmo modo foi empossado Edgardo José da Silva Vicente Ferreira, para os Serviços Locais, e José Luís Santana, para a Área de Segurança Marítima e Hidrografia.
A Agência Marítima Nacional (AMN), abreviadamente, designada tem como missão regular, fiscalizar, licenciar e apoiar o órgão de superintendência nos aspectos de coordenação e planeamento no sector dos Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres nos portos comerciais, bem como garantir a segurança marítima e da navegação.
Igualmente cabe a AMN assegurar directamente a actividade de hidrografia, cartografia náutica, oceanografia, navegação, dragagem, sinalização náutica e controlo de poluição no mar, bem como prevenir a poluição marinha, impulsionar a cabotagem nacional e o comércio marítimo no país.