Angola
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Empresa portuária capacita funcionários
Os técnicos do Porto do Lobito, que operam em vários departamentos, foram capacitados em matéria de Modalidades de Fiscalização do Tribunal de Contas.
A acção formativa, promovida pela empresa portuária em parceria com o Tribunal de Contas, visou capacitar os funcionários com conhecimentos técnicos para o exercício das funções com elevada competência, ética e responsabilidade.
Durante a formação, foram abordados temas relacionados com a “Fiscalização do Tribunal de Contas, Organização e Funcionamento”, “Os regimes de fiscalização preventiva ao abrigo das Leis nº 13/10 e nº 19/19”, “Fiscalização Sucessiva” e os “Modelos de prestação de contas com base na Resolução nº 1/17”.
O Tribunal de Contas tem a missão de acompanhar a utilização do dinheiro público. O seu objectivo não é perseguir entidades, mas assegurar que os recursos públicos sejam aplicados nos termos legais.
O PCA do Porto do Lobito, Celso Rosas, salientou a importância da formação para reforçar a transparência e a boa governação na gestão pública. Apontou que a compreensão das modalidades de fiscalização do Tribunal de Contas é essencial para garantir uma gestão rigorosa, ética e eficiente dos recursos públicos.