Moçambique
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Moçambique vai monitorizar actividade pesqueira na região da SADC
Moçambique passa a monitorizar a atividade pesqueira entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês), através de um centro regional, para combater à pesca ilegal na região.
“Um marco histórico na cooperação da SADC sobre pesca. Um desfecho que resulta de uma longa jornada que eleva mais uma vez o compromisso regional desenvolvimento conjunto, em particular na melhoria da fiscalização pesqueira, não apenas marinha, mas também nas nossas águas interiores”, disse Roberto Albino, ministro da Agricultura, Ambientes e Pesca, em Maputo.
Para o governante, que falava durante a assinatura do acordo de implantação do Centro Regional de Coordenação da Monitorização, Controle e Fiscalização da Pesca da SADC (MCSCC-SADC) em Moçambique, explicou que a ação vai contribuir também para “inverter” o cenário de degradação dos recursos pesqueiros, que resulta da pesca ilegal.
“O acordo de acolhimento que hoje celebramos constitui uma etapa fundamental para operacionalização plena do esforço e da coordenação do MCSCC-SADC. Este instrumento visa estabelecer as regras de funcionamento do centro, planificar as responsabilidades das partes, logicamente o Governo de Moçambique e o secretariado da SADC e oficializar, de forma clara e institucional, a colaboração entre o Governo de Moçambique e o secretariado da SADC”, disse, explicando ainda que a medida visa “erradicar” a pesca ilegal e fazer a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na região.
Na ocasião, Stanley Ndara, Presidente do Conselho de Administração do MCSCC-SADC explicou que, no âmbito deste novo acordo, Moçambique deverá, “na medida razoavelmente necessária”, conceder todas as “imunidades, isenções e privilégios” possíveis às equipes envolvidas no projeto, “conforme estipulado no acordo”.
O Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca da SADC foi criado em 2017 pelo Conselho de Ministros deste órgão regional.