Cabo Verde
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Cabo Verde e UE revêem acordo para precaver pesca descontrolada de tubarões
O Governo de Cabo Verde e a União Europeia (UE) vão reunir-se em Setembro, em Bruxelas, para revisitar os artigos do acordo de pescas existente entre as duas partes e clarificar o linear de pesca acidental de algumas espécies que pode ser tolerado, nomeadamente a captura de tubarões.
O acordo de pesca entre Cabo Verde e UE tem vindo a ser alvo de críticas por parte de instituições ligadas à defesa do meio ambiente marinho que têm vindo a chamar a atenção das autoridades cabo-verdianas para a captura desenfreada de algumas espécies, com realce para o tubarão, que não está prevista no acordo.
É o caso da Organização não Governamental (ONG) Biosfera I, sediada na ilha de São Vicente, que repetidamente vem denunciando a pesca por parte de barcos de países da UE de grande quantidade de tubarões, em detrimento do atum, a espécie que, em princípio, devia ser o alvo preferencial por parte das embarcações europeias.
A Biosfera I tem dado conta do desembarque, no Porto Grande, de grande quantidade de tubarão pescado por barcos da UE num volume muito superior ao atum.
Para essa ONG, a pesca descontrolada dessa espécie marinha poderá vir a ter graves repercussões na fauna marinha, uma vez que o tubarão consome peixes doentes e mortos, contribuindo para regular o equilíbrio ecológico marinho.
Com o propósito de sensibilizar a população e autoridades ao problema, a Biosfera I vem promovendo exposições sobre o massacre dos tubarões nas águas cabo-verdianas, com fotos, réplicas de algumas espécies e explicações sobre as diversas variedades que podem ser encontradas nas águas do arquipélago.
Segundo fonte desta ONG, até há poucos anos, "Cabo Verde era considerada a zona do Atlântico com maior incidência de tubarões" e hoje dificilmente se vê um.
"Tínhamos mais de 50 espécies, desde o tubarão martelo ao azul, gata, tigre, baleia...", exemplifica, acrescentando que no mundo existem cerca de 350 espécies, muitas delas ameaçadas.
Para além do consumo da carne, a barbatana de tubarão é usada nos países asiáticos para fazer sopa, considerada uma iguaria. A China é o maior consumidor do mundo de barbatana de tubarão, importando cerca de quatro mil toneladas por ano.
Alguns países, entre os quais o Brasil ou os Estados Unidos, já impuseram proibições ao corte de barbatana de tubarões, enquanto a imprensa especializada estima que em cada ano são mortos 100 milhões de tubarões só por causa das barbatanas.
A ministra cabo-verdiana das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, reconhece que existem algumas lacunas no acordo de pescas que levam à interpretação errada de algumas cláusulas.
Contudo, ele esclareceu que, em setembro, as duas partes deverão reunir-se em Bruxelas para revisitar os artigos e clarificar o linear referente à pesca acidental dos tubarões, nomeadamente aquilo que é ou não permitido, porque o acordo de pesca é para se pescar certo tipo de pescado e não indiscriminadamente.
"A pesca ilegal existe em todo o mundo e temos consciência de que quando se faz um acordo há riscos de haver desvios. O importante é que haja fiscalização no sentido de que esses desvios sejam detetados e corrigidos", frisou a ministra.
No âmbito do novo acordo de pesca, que entrou em vigor a 1 de setembro do ano passado e que tem a validade de três anos, os barcos europeus podem capturar uma quota de cinco mil toneladas de peixes por ano nas águas territoriais do arquipélago.
Como contrapartida, a UE paga a Cabo Verde, anualmente, uma compensação financeira de 435 mil euros, contra 385 mil euros do protocolo precedente.
A UE concederá ainda 110 mil euros ao Estado de Cabo Verde para apoiar a política setorial da pesca.