Moçambique
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AS PME estão cada vez mais em Moçambique
Depois de a PLMJ ter entrado no mercado moçambicano, a sociedade decidiu criar o Gabinete Legal de Moçambique, uma plataforma comum que é hoje utilizado por advogados moçambicanos em áreas como o ‘corporate’ e investimento estrangeiro. Tomas Timbane é um dos rostos deste projeto.
Nos últimos dois anos, Moçambique, como Angola, tornou-se um mercado prioritário para o investimento português.
Sim, tradicionalmente, Portugal é um dos maiores investidores em Moçambique, mas por causa da crise na Europa, está a perder o lugar que tinha. A África do Sul é outro investidor internacional em Moçambique, mas também muito investimento chinês e brasileiro. Em muitas áreas: energia, construção, infra-estruturas, recursos naturais. Na área mineira temos descobertas muito interessantes. Mas a Índia e Austrália também estão entre os maiores investidores.
Qual é o modelo normal para o investimento externo? Em termos jurídicos?
Qualquer pessoa que queira pode investir em Moçambique. Aliás, há uma lei que incentiva o investimento e dá benefícios fiscais. Depois há o CPI, que é a primeira instituição que articula investimento e seleciona os projetos. E há, também, zonas de desenvolvimento acelerado em que há mais incentivos. Em áreas estratégicas – recursos naturais, energia – o Estado reserva uma parte da participação neste investimento, reservando um conjunto de direitos. Tudo isso é feito, claro, a priori, ainda antes do projeto está a ser aprovado. Regra geral, o Estado é parceiro minoritário, 10%, 15%.
Angola, por exemplo, assumiu um modelo onde o Estado lidera o investimento. Onde as empresas, sobretudo as que exploram recursos, são predominantemente estatais.Há pontos parecidos?
Em Moçambique não vejo isso a acontecer. O Estado só reserva alguns direitos, não é maioritário. Se não se deixa aos investidores terem maioria, corremos o risco de ninguém investir. Temos de criar algum conforto. Estes projetos também são concessões, em regra de 25 anos, mas depende das áreas. Para um projeto de petróleo e gás, 25 anos não é muito. Esta é uma forma que o Estado encontrou para incentivar o investimento ganhando alguma coisa.
Em termos de ‘legal framework’, de enquadramento jurídico, ainda há muito por fazer, não?
Evidentemente que sim. São áreas que tradicionalmente não têm arquitetura jurídica. Em muitos dos investimentos, quando foram contratados, nem havia lei para eles. A advocacia moçambicana é muito jovem e, às vezes, sentimos necessidade de mão-de-obra especializada.
Também em termos de regulação.
Sim, também aí há um caminho muito grande a percorrer.
Que novo investimento tem entrado nos últimos meses?
Esta crise europeia é uma oportunidade para as empresas portuguesas, mas estamos a notar um fenómeno novo, que são as PME e profissionais que se deslocam a Moçambique à procura de oportunidades-. Há três anos foi criado o Banco Público de Investimento e há um incentivo grande ao novo investimento.
Acredita, como acontece com os capitais angolanos, que o investimento moçambicano possa chegar a Portugal?
Creio que isso ainda vai demorar a acontecer. A economia moçambicana, ao contrário da angolana, ainda não é assim tão forte. Moçambique tem muitos recursos minerais, mas acredito que os investidores moçambicanos prefiram investir no país. Em segundo lugar, nós temos uma relação muito especial com a África do Sul e há uma troca de sinergias, de investimento.
Quais são as maiores preocupações das empresas que vos procuram quando querem investir?
Em primeiro lugar, a contratação de trabalhadores estrangeiros. Desde 2007 que foi aprovada a nova lei do trabalho, que esta permite a contratação de expatriados desde que as empresas tenham trabalhadores moçambicanos. O outro aspeto tem a ver com a pol´tiica de vistos para efeitos de trabalho, onde a regulamentação não está uniformizada., Mesmo q ue uma empresa queira contratar alguém dentro da sua quota, o processo ainda não está suficientemente articulado, mas é um processos que está a ser melhorado. Não há problemas de vistos de entrada. Hoje em dia já muito melhorou em termos de burocracia, licenciamento, contas bancárias. Em muito pouco tempo se pode ter uma empresa a funcionar. Não leva uma semana.