Angola
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Alfândegas sugerem classificação prévia de mercadorias
Luanda – O responsável pelo departamento de tarifas da Direcção Nacional das Alfândegas, Garcia Afonso, sugeriu na Feira Internacional de Luanda (Filda) aos importadores registados no país a solicitarem uma classificação prévia das mercadorias antes mesmo de iniciarem o processo de entrada desses bens em território nacional.
Garcia Afonso, que proferia uma palestra sobre ”Direitos do declarante no processo de desembaraço de mercadorias”, afirmou que esta antecipação ajuda os importadores na análise dos custos, além de acelerar o processo de desalfandegamento.
Salientou que se por algum erro do declarante (importador), como o pagamento por engano de um valor acima daquele que a mercadoria custa, o importador pode junto das alfândegas solicitar o reembolso da diferença.
”Caso a solução proferida pela alfândega não o satisfaça, e de acordo com a legislação angolana, o importador pode esgotar todas as possibilidades de recurso”, mas até ao momento não existe nenhum recurso ao Conselho Superior das Técnico das Alfândegas, informou.