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Fiscalização 24 h dará mais eficiência aos portos
Relator da medida provisória 595, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou novo texto para a MP dos Portos, no qual acolhe 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. A votação está marcada para esta quarta-feira (24). A MP, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.
Para Braga (na foto), com o funcionamento 24 h dos portos haverá redução de tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados, reduzindo os custos. A mudança era reivindicada por diversos deputados e senadores. Pelo texto, os horários poderão ser alterados por ato do Poder Executivo, apenas se não houver prejuízo à operação portuária e à segurança nacional.
O principal ponto defendido pelo governo e que foi mantido, é a eliminação de restrições para que os Tups (Terminais de Uso Privativo) movimentem cargas de terceiros. Outra alteração assegura aos Tups que movimentarem apenas carga própria, os chamados terminais-indústria, a dispensa do processo seletivo denominado “chamado pública”, que autoriza o funcionamento desse tipo de terminal.
Para os novos terminais licitados dentro dos portos organizados (públicos), o relator conservou o modelo de exploração mediante concessão. O texto também altera a MP para impedir armadores internacionais (donos de navios) de controlar as duas pontas da cadeia logística: o frete marítimo e a operação portuária. Os dispositivos vedam companhias com mais de 5% de participação societária em empresas de navegação (armadores) de participarem de licitação para arrendamento ou a obtenção de autorização para operar TUPs.
Ainda segundo Braga, o projeto de lei de conversão proposto por ele reúne diversos dispositivos que foram amplamente debatidos, dando ao governo condições de melhorar a gestão nos portos e atendendo a boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores portuários.