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SEP fixa regras para Plano Nacional de Logística Portuária
A portaria que estabelece as diretrizes para elaboração de instrumentos voltados ao planejamento do setor portuário no Brasil já está em vigor. Quatro instrumentos devem ser adotados, o primeiro é o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária). O objetivo é mapear as áreas de influência e o potencial de portos, definindo cenários de curto, médio e longo prazo. Além disso, o PNLP deve conter as alternativas de intervenção na infraestrutura e nos sistemas de gestão, para garantir a eficiência dos terminais. Pelo texto, o Plano deverá ser revisado, no máximo, a cada dois anos.
Outra ferramenta é o Plano Mestre, desenvolvido pelo poder público e com atualizações bianuais. Este deve projetar demanda e capacidade de atendimento das movimentações portuárias e dos acessos terrestres e aquaviários ao porto, apontando a necessidade de melhorias operacionais, expansão ou implantação de novas infraestruturas. Por isso, deverá estabelecer o plano de melhorias e investimentos para o terminal.