Mais transparência a desalfandegar contentores

Os empresários e comerciantes do Sal estão agastados com o que consideram “excesso de rigor” da Direcção-Geral das Alfândegas no desalfandegamento de contentores. Queixam-se dos prejuízos em tempo e dinheiro que as novas regras estão a provocar na sua actividade – a DGA passou a exigir que todos os contentores desembarcados na ilha sejam fiscalizados um por um e ao pormenor para evitar fraudes e fugas ao fisco.

Marino Andrade, director-geral das Alfândegas, explica que agora todos os contentores vão passar por uma vistoria das Alfândegas, ainda na zona portuária. Diz que as regras agora são outras e o que já era moda de desconsolidar contentores fora dos portos só vai acontecer em casos muito excepcionais. Para Marino Andrade, ao contestarem o zelo da DGA os operadores “estão a criar uma cortina de fumo” com o intuito de “manter esse procedimento, porque lhes convém”. Mas nada “vai dissuadir o MFP e a Alfândega de introduzir mais transparência no desalfandegamento dos contentores”, assevera.

Os empresários e comerciantes que estão contra o desalfandegamento de mercadorias dentro do porto da Palmeira reuniram-se, na semana passada num dos hotéis do Sal, em busca de uma estratégia para combater esta prática e prometem apresentar em breve as suas recomendações ao executivo de José Maria Neves.

Porque “as novas regras não vão trazer nenhuma vantagem para o país. Não é desta forma que a Ministra das Finanças e Planeamento vai conseguir aumentar as receitas aduaneiras que estão em queda”, declara Victor Fidalgo. A medida, considera, “vai trazer grandes prejuízos económicos aos operadores e reduzir o ritmo das entregas dos equipamentos e bens”, enfatiza.

Para estes empresários e comerciantes, a Enapor não consegue desalfandegar vários contentores em simultâneo, já que não possui equipamentos em número suficiente para tal. “Quanto mais tempo um contentor permanecer no Porto, mais os clientes pagam pelo armazenamento”.

E lembram que os horários de funcionamento da Enapor, Alfândega e Polícia Fiscal não coincidem. “A Enapor trabalha das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Já a Polícia Fiscal e a Alfândega trabalham até às 14 e 16 horas, respectivamente”. Ora, de acordo com as novas regras, para um contentor ser aberto é preciso que estejam presentes a Polícia Fiscal, o conferente da agência, a Enapor e o cliente.

Novas regras

Para o director-geral das Alfândegas, a polémica não tem razão de ser porque a DGA está apenas a ser mais rigorosa, colocando em prática novas regras de desconsolidação de contentores. Anunciadas em duas ordens de serviço (de 6 e 25 de Fevereiro de 2013), estas ditam que o procedimento deve acontecer dentro do recinto portuário.

Estas ordens de serviço substituem uma outra, de 3 de Outubro de 2000, que permitia o desalfandegamento fora dos portos com o intuito de facilitar o comércio externo. “A ordem de serviço previa uma série de condições para se fazer a desconsolidação de contentores fora dos principais portos do país – Praia, Porto Grande e Palmeira - desde que não contivessem mercadorias não declaradas ou pertencentes a outros donos”.

De acordo com esta ordem de serviço, os contentores que tivessem sido objecto de um despacho de importação para consumo ou de importação temporária podia ser desovado fora do porto.

“Exigia-se ainda que os contentores estivessem selados e que o selo não tivesse sido alvo de nenhuma tentativa de violação”, lê-se no documento. Mais, a desova fora do porto só podia ser feita pelo proprietário do contentor ou pelo dono da mercadoria autorizado por aquele.

Regras que, segundo Marino Andrade, vigoraram até Fevereiro de 2013, altura em que a DGA constatou que nem todas estavam a ser cumpridas, o que levou a autoridade alfandegária a ser mais rigorosa na vistoria dos contentores. Agora, para desalfandegar um contentor fora dos portos é preciso cumprir todas as regras adoptadas em 2000 e ainda mais algumas. O importador tem, por exemplo, de provar que para proceder à desova, tem condições, tais como mão-de-obra e viaturas para transporte da mercadoria, além de um armazém onde guardá-la. Exigências que, segundo Marino Andrade, visam evitar que os verificadores que saem para assistir à desconsolidação de contentores passem o dia todo fora do local de serviço.

Além destes aspectos mais práticos, a DGA busca com as novas regras impedir que mercadorias que pertencem a comerciantes e empresários em situação de incumprimento fiscal e aduaneiro saiam dos portos.

“O verificador só recebe indicação para acompanhar um importador se este tem a sua situação regularizada junto da Alfândega ou do Fisco. Isto é, o importador não pode representar risco ou ter um precedente de declarações subfacturadas de mercadorias”, enumera.

Director-geral das Alfândegas endurece procedimentos

Para o DG das Alfândegas, o serviço endureceu os procedimentos porque, depois de determinar que as delegações deviam produzir relatórios mensais dos contentores descarregados nos portos, submetidos a scanners ou autorizados a fazer a desconsolidação fora da Enapor, verificou que aconteciam muitos incumprimentos.

Esses relatórios, diz Marino Andrade, mostram que grande parte da descarga feita na ilha do Sal acontecia fora dos recintos aduaneiros e sem estarem presentes todos os profissionais que devem assistir ao acto: “Os contentores saíam dos portos na presença apenas de um elemento da Polícia Fiscal que nem sequer verificava se o que estava dentro dos contentores correspondia ao que os operadores declaravam”.

Já as novas regras exigem a presença de pelo menos um verificador na ‘desova’ de um contentor. “É uma condição que tem de ser respeitada, sob pena de o contentor não ser autorizado a sair do Porto. Por isso, a mudança não convém aos operadores da ilha do Sal”, afirma o DG das Alfândegas, para quem são eles os únicos que contestam as novas directrizes. De Santiago e S. Vicente não há notícias de protesto, afirma Marino Andrade, .

Esta polémica é, por isso, do ponto de vista do DG das Alfândegas uma tentativa dos operadores económicos do Sal de criar uma “cortina de fumo” para dissuadir a autoridade alfandegária de avançar com as novas medidas. “A delegação aduaneira da ilha do Sal não estava a cumprir as ordens de serviço. Agora estamos mais rigorosos e vão ter de cumprir as novas regras”, avisa o DG das Alfândegas.

Marino Andrade concorda, no entanto, com os operadores económicos do Sal num ponto: a Enapor precisa criar as condições necessárias para atender com celeridade os operadores na desconsolidação dos contentores, sob pena de atrasar o processo de desova e provocar os prejuízos económicos que tanto temem os comerciantes e empresários da ilha do Sal.

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