Cabo Verde cria autoridade para controlar qualidade de produtos da pesca

Cabo Verde acaba de criar a Autoridade Competente para os Produtos das Pescas (Acopesca) que terá como missão principal apoiar o Governo e outros órgãos com intervenção na matéria na execução, fiscalização e garantia do cumprimento das normas relativas à sanidade, legalidade e qualidade dos produtos e da atividade pesqueira, de acordo com a agência Panapress.

A Acopesca, que funciona sob a superintendência do membro do Governo responsável pelas Pescas, deve ainda, no âmbito das suas atribuições e a sua natureza de instituto público, pugnar pela prevenção e pela repressão da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

As atribuições agora associadas à Acopesca eram desempenhadas pela Direção Geral dos Recursos Marinhos, mas com o novo organismo ficam "mais reforçadas" com intervenções previstas na fiscalização do cumprimento das normas e diretivas relativas às inspeções, controlo e certificações dos produtos de pesca e atividade pesqueira.

A União Europeia (UE) tem vindo a avaliar positivamente a qualidade dos produtos de pesca de Cabo Verde, cujas autoridades cumpriram praticamente a totalidade das recomendações emitidas pelos inspetores europeus na auditoria realizada em 2009, afastando o espetro de um eventual embargo.

A pesca em Cabo Verde contribui com mais de 80% do total da exportação dos produtos das ilhas, tendo no ano passado vendido mais de 14 mil toneladas para países europeus como a Espanha e Portugal, mas também para Angola e El Salvador.

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