Novo acordo de pescas: Cabo Verde vai receber 550 mil euros anuais

A União Europeia anunciou ter chegado a acordo com Cabo Verde no sentido de renovar o protocolo de parceria existente entre as partes no sector das pescas. Com este compromisso, que entrou em vigor a 1 de Setembro, a UE fica obrigada a pagar a Cabo Verde 550 mil euros (a volta de 59.915.370.63 escudos CVE) nos dois primeiros anos, e 500 mil euros nos dois seguintes. O que totaliza 2.100 milhões e 100 mil euros (228.107.692.31 escudos CVE) durante os quatro anos da vigência do protocolo. Assim, o país passa a receber mais 360 mil euros do que encaixava no pacto anterior, quando a contrapartida era de 435 mil euros anuais.

Segundo a UE, metade da contribuição financeira que vai pagar anualmente a Cabo Verde é para aceder aos recursos. A outra metade destina-se a promover uma gestão sustentável das pescas no arquipélago, como o reforço das capacidades de controlo e vigilância e apoio às comunidades pesqueiras locais.

Em contrapartida, ao longo desses quatro anos, 71 embarcações da UE vão pescar atum e outras espécies migratórias nas águas de Cabo Verde - menos três barcos do que o que previa o acordo que vigorou até poucos dias. Antes, eram 74 - 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície.

Ciente da chuva de críticas que operadores de pesca, ambientalistas e homens do mar lançaram a forma pouco responsável como os barcos europeus exploravam os nossos recursos, muitas vezes nas costas das autoridades nacionais, a União Europeia esclarece que este novo contrato prevê reduzir a capacidade de pesca dos palangueiros. Mais, promete criar mecanismos de vigilância e controlo da capturas de tubarões e que vai proibir a pesca dentro das 18 milhas náuticas do nosso país para os palangueiros de superfície e cercadores. O mesmo acontece em relação ao atum - ambas as partes concordam em cumprir integralmente todas as recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

No protocolo que caduca este domingo, 31, a contrapartida que Cabo Verde recebia da União Europeia era de 435 mil euros anuais pela exploração dos mares do arquipélago. Subiu agora para 550 mil euros anuais em 2015 e 2016, e 500 mil euros nos dois anos seguintes.

Juvino Vieira garante que ainda estão a negociar

Instado a falar sobre o assunto, o Director Geral das Pescas, Juvino Vieira, garante que o processo ainda não está fechado: “De facto há algum entendimento mas ainda não fechamos o acordo por completo”. De realçar que, segundo notícias veiculadas nos média nacional, o Governo estaria a negociar para um valor que se aproximava de um milhão de euros e, a crer nas informações agora divulgadas pela União Europeia, nem chegou perto. Ficou-se mais ou menos pela metade.

No entanto, a própria União Europeia reconhece que são “fracos” os benefícios financeiros destes acordos para Cabo Verde, visto que entre outros, o pescado não é desembarcado cá, o que poderia fazer “jorrar” mais/algum benefício ao país. Isto, principalmente nos processos de transformação do pescado.

De entre outras críticas, destaca-se ainda a falta de capacidade do arquipélago em controlar a sua Zona Económica Exclusiva e a capacidade de certificar que os valores declarados são efectivamente os valores das capturas efectuadas nas águas cabo-verdianas.

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