Entrada da Guiné Equatorial e presidência em Timor «empurram» CPLP para os negócios

A adesão da Guiné Equatorial e a presidência, pela primeira vez, por um país asiático marcaram, este ano, uma mudança de rumo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), cada vez mais focada na cooperação económica e empresarial.

Em Julho, a capital timorense acolheu a décima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que ficou marcada pela polémica entrada da Guiné Equatorial, ao fim de dez anos de aproximação deste país à organização, contestada por personalidades políticas e ligadas à cultura e por organizações não-governamentais de Portugal e outros países lusófonos.

Durante o processo, Portugal foi o principal travão à adesão do país presidido por Teodoro Obiang Nguema desde 1979, acusado de violações dos direitos humanos, tendo sido imposto um roteiro que previa a inclusão do português como língua oficial e uma moratória sobre a pena de morte.

Por decreto presidencial, o português passou a ser a língua oficial de Malabo, a par do castelhano (a língua mais falada) e do francês, e dias antes da reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros dos países lusófonos, em Fevereiro, Obiang aprovou uma suspensão da pena capital. As condições foram consideradas suficientes para a entrada do país como membro de pleno direito da CPLP.

A adesão deste país, na cimeira de Díli, ficou marcada por um momento que, mais tarde, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, definiria como uma “incidência protocolar”: na cerimónia de abertura, a Guiné Equatorial foi anunciada como "membro pleno da CPLP", ainda antes da aprovação oficial da entrada pelos restantes oito países. Teodoro Obiang subiu à tribuna onde estavam os chefes de Estado e de Governo dos outros membros, mas não contou com o aplauso do Presidente da República português, Aníbal Cavaco Silva.

A adesão seria aceite depois desta cerimónia, por consenso, sem que tenha havido uma votação, e após um “debate intenso” suscitado por Portugal, em que ficou combinado que o Presidente equato-guineense deveria explicar os passos já dados e previstos para cumprir as condições de entrada.

Na declaração final da reunião, os países da CPLP reiteraram o apoio às autoridades equato-guineenses no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à "adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição", uma referência introduzida por iniciativa da delegação portuguesa.

No seu discurso, Teodoro Obiang Nguema comprometeu-se a "defender os estatutos" da CPLP e a actuar “conforme os seus princípios e objectivos”. Por outro lado, o Presidente equato-guineense queixou-se que o seu país “sofre claramente de orfandade cultural”, por ser o único país hispânico de África, e sublinhou a proximidade a Portugal, "por razões históricas e linguísticas" – os portugueses foram os primeiros colonizadores da Guiné Equatorial, onde se mantiveram durante quase três séculos, antes de o país passar para as mãos dos espanhóis.

A cimeira, a partir da qual Timor-Leste assumiu a presidência da CPLP, marca um novo momento da vida da organização, que em 2014 assinala 18 anos. Uma mudança expressa desde logo na decisão de criar um grupo de trabalho para definir a estratégia futura, sendo certo que os negócios são a prioridade.

O facto de a presidência da comunidade se localizar pela primeira vez na Ásia, com um forte crescimento e dinamismo económico, é visto como uma oportunidade para os países da comunidade desenvolverem negócios nesta região.

A presidência timorense afirma-se empenhada na criação de um ambiente de negócios propício naquela região e quer estimular o desenvolvimento de projectos empresariais entre os Estados-membros que reforcem os sectores privados nacionais.

O sector energético ganha também peso nesta lógica: os países da CPLP produtores de petróleo (Brasil, Angola, Timor-Leste e, agora, também a Guiné Equatorial) ocupam o quarto lugar do ranking mundial, estimando-se que em duas décadas a comunidade lusófona represente mesmo um quinto do total da produção de petróleo e gás.

Na cimeira, os líderes lusófonos acordaram a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um consórcio petrolífero, que visa a exploração e produção conjunta de hidrocarbonetos no espaço da CPLP.

Nos últimos anos, a língua portuguesa deixou de ser o principal foco nas cimeiras da CPLP, mas ainda é apontada como o elo aglutinador da organização. A Guiné Equatorial terá, nos próximos anos, apoio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, um organismo da comunidade, para integrar o português.

A cooperação político-diplomática continuará a ser prosseguida, tendo já a presidência timorense nomeado o antigo Presidente da República José Ramos-Horta como enviado especial para a Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, para acompanhar a situação política e social nestes países.

JH // PJA

Lusa