Fernando Fonseca destaca regulação do sector portuário no Fórum dos Grandes Debates da Assembleia Legislativa do RS

O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, da 3ª edição do Fórum dos Grandes Debates. O evento teve como tema a infraestrutura e a logística no Estado.

O objetivo do encontro foi debater conceitos de desenvolvimento sustentável do setor, planos integrados de logística, gargalos na infraestrutura e outras questões importantes nos cenários brasileiro e gaúcho.

Ao participar do painel “Portos, Concessão e Organização de Novas Estruturas”, Fonseca palestrou sobre a evolução do setor portuário, as diretrizes e efeitos decorrentes do marco legal do setor (Lei nº 12.815/13 e seus desdobramentos), cujos objetivos visam eliminar entraves para aumento da oferta de infraestrutura aquaviária, elevar a competitividade e melhorar os serviços portuários, com redução de custos e tarifas.

O diretor da ANTAQ discorreu sobre a competência da União para exploração direta ou indireta dos portos e instalações portuárias federais e que, no caso das localizadas no Rio Grande do Sul, foram delegadas por meio de convênio ao governo estadual.

Fonseca citou o esforço da Agência para desenvolver suas atribuições legais e regulatórias, a fim de oferecer estabilidade e segurança jurídica às concessões, arrendamentos, autorizações e delegações, visando a atração de investimentos e a adequada exploração dessa infraestrutura.

Fonseca abordou ainda o planejamento das licitações de áreas e instalações portuárias no país e o ajuste ao novo critério de “maior valor de outorga” aos arrendamentos, e destacou o volume de investimentos previstos pelo governo federal no Programa de Investimentos em Logística (PIL), na ordem de R$ 198 bilhões para os próximos anos.

Por último, o diretor da ANTAQ destacou ações específicas desenvolvidas pela agência para os portos gaúchos, em especial no porto de Rio Grande e seus terminais.

Participaram como debatedores o presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli; o professor de Direito Regulatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Véras de Freitas; e o diretor técnico do porto do Rio Grande, Darci Tártari. A mediação dos debates ficou a cargo da jornalista Taline Oppitz.