Sistema
de Lupa activo | Voltar vista normal Aprovado diploma para prevenir a pesca ilegal
O Governo aprovou um acordo para prevenir e impedir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Com isso o executivo pretende adoptar medidas “eficazes e eficientes” e assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos vivos e dos ecossistemas marinhos. Este projecto de lei cumpre as Medidas do Estado do Porto adoptadas pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em Novembro de 2009.