Defender o espaço marítimo

Diz-se que os Estados marítimos foram “afortunados” pela natureza, alegadamente pelas vantagens consideráveis associadas ao acesso ao mar e aos recursos nele contidos.

A verdade relacionada com esta percepção é, muitas vezes, directamente proporcional aos desafios ligados à protecção que esta importante e estratégica via de comunicação deve ter por parte dos Estados e dos povos.
O controlo efectivo sobre os mares, para garantir o seu uso seguro, foi tema de discussão na Conferência Internacional sobre a Segurança Marítima e Energética, que decorreu em Luanda. O uso dos recursos marítimos também foi parte das discussões da Conferência, que serviu basicamente para uma avaliação exaustiva das implicações directas da segurança marítima e energética no desenvolvimento sustentável dos Estados.

Angola possui uma vasta fronteira marítima e uma costa, cuja Zona Económica Exclusiva está ainda por definir, que requer acções permanentes de fiscalização e controlo. Isto para assegurar o usufruto dos seus recursos, sob pena de acentuar-se a vulnerabilidade e aproveitamento por parte dos piratas e criminosos transnacionais. O mar e os seus recursos tornaram-se numa espécie de El Dorado para as redes de crime internacional organizado, cujas acções criminosas incidem preferencialmente ali onde o controlo é reduzido ou inexistente.

Hoje, as preocupações para com a segurança marítima e energética atingem proporções mundiais e passou a ser uma questão vital e de sobrevivência para muitos Estados. Não é por acaso que o evento organizado pelas autoridades angolanas, com apoio dos Estados Unidos e da Itália, reuniu mais de 300 participantes de cerca de 30 países de África, América, Ásia, Europa e Oceânia.

O Vice-Presidente da República lembrou, durante o discurso de abertura, que “os nossos Governos devem manter a estrutura, a função dos ecossistemas e desenvolver acções, não só de apoio à pesquisa marinha, mas também de capacitação dos seus recursos humanos, para incrementarmos potencialidades susceptíveis de apoiar o uso sustentável dos oceanos”.

Urge, da parte dos Estados que possuem extensas porções marítimas, redobrar esforços juntando-se aos outros Estados e Organizações Internacionais para melhor controlo, defesa, acesso e usufruto dos seus recursos marítimos. A realidade actual em que testemunhamos fenómenos como a pirataria marítima e pesca ilegal, apenas para citar estas práticas, insta os Estados a estudarem procedimentos consentâneos com as normas do Direito Internacional para garantir a segurança marítima e energética. A segurança no Golfo da Guiné deve ser em primeira instância uma tarefa dos Estados membros desta importante zona geográfica de África e não dos países interessados nos seus hidrocarbonetos. O défice de controlo marítimo em África, o crescimento das redes transnacionais de tráfico de drogas, de seres humanos, de contrabando de armas, entre outros males, exigem uma resposta coordenada entre os Estados.
Importantes áreas como as telecomunicações submarinas, o turismo, a biotecnologia e outras esferas da vida económica e social dos Estados podem ficar directa ou indirectamente afectadas por fenómenos que se enquadram nas ameaças à segurança marítima e energética em África.

Acreditamos que os participantes a esta Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética souberam fazer uma correcta radiografia dos principais problemas e soluções ao nível do uso dos mares e dos seus recursos. Saíram, seguramente, do fórum importantes recomendações para vão contribuir para um reforço das iniciativas nacionais e regionais concertadas na resposta às ameaças na Costa Atlântica, em especial no Golfo da Guiné. Basicamente, os Estados buscaram na cidade de Luanda, com a Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, reforçar o conhecimento mútuo em matéria de controlo e defesa dos recursos marítimos, bem como complementar estratégias e acções. A adopção da “Declaração de Luanda sobre Segurança Marítima e Energética”, produzida no final da Conferência, pode ser considerada como o passo fundamental na materialização de acções conjuntas para a defesa dos interesses comuns em matéria de segurança marítima e energética. Ao lado dos esforços para alcançar a paz e segurança, pelo qual lutam ainda alguns Estados africanos, é satisfatório ver boa parte dos Estados africanos a evoluírem rapidamente para concertar e coordenar acções.

Acreditamos que os pontos constantes da “Declaração de Luanda sobre Segurança Marítima e Energética” vão servir como base fundamental para futura concertação e coordenação entre os Estados para fazer face aos desafios comuns. Para os Estados africanos, com realce para os localizados ao longo da Costa Atlântica, a manutenção de uma zona livre da pirataria, das redes transnacionais de crime organizado, com segurança dos mares e dos seus recursos em todo o Atlântico é vital. Economias de numerosos Estados africanos dependem largamente do mar, razão pela qual defender o espaço marítimo equivale à defesa da integridade territorial.

Editorial do Jornal de Angola