Mudança na Poligonal: Desenvolvimento do porto e da cidade de São Francisco do Sul

Paulo César Côrtes Corsi – Presidente do Porto de São Francisco do Sul

Para falar sobre as vantagens e desvantagens da mudança na Poligonal do Porto de São Francisco do Sul, é preciso compreendê-la por completo. A poligonal é uma determinação do Governo Federal que estipula a área de administração dos portos públicos do Brasil. A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, contempla que todas as poligonais dos portos públicos brasileiros sejam revistas pelo Presidente da República. A mesma lei determina, ainda, que qualquer área que estiver dentro da poligonal deverá ser arrendada.

Diante desse cenário, o Governo de Santa Catarina tomou uma medida para evitar que a nova poligonal contemplasse o terminal retro portuário da Cidasc, administrado pelo Estado e responsável por toda a defesa sanitária de Santa Catarina. Vale lembrar que o nosso Estado é o único da federação que é 100% livre da febre aftosa sem vacinação, trabalho sustentado por esse órgão. Por isso, a preocupação em manter o terminal da Cidasc fora da poligonal e sob a administração do Governo do Estado.

A grande polêmica gerada em torno desse assunto é que, em tese, uma área que esteja fora da poligonal não é obrigada a contratar a mão de obra avulsa. Mas a questão, na maioria das vezes, não é abordada de maneira correta.

Atualmente, o trabalhador avulso não atua na Cidasc e nem na operação dos equipamentos veiculados ao corredor de exportação. A proposta atual na mudança da poligonal aumenta a área de atuação do Porto de São Francisco do Sul, contemplando o seu canal de acesso e as áreas de fundeio. Com a mudança que está sendo proposta, a retro área do berço 101 passará a ser operada pela mão de obra avulsa.

O TGSC, outra polêmica em torno do assunto, é um terminal privado cuja área marítima atualmente já parte fora da poligonal. Por ser um terminal privado não tem obrigação de contratar a mão de obra avulsa. Entretanto, essa contratação pode ser obtida mediante acordo a ser estabelecido com o futuro terminal, situação que terá o apoio do porto público.

O Porto e a cidade de São Francisco do Sul têm muito a ganhar com a mudança prevista na lei. Estamos trabalhando para a construção de mais um berço, o 401, e a mudança na poligonal que está sendo proposta deixará esse novo berço totalmente dentro da área de administração do Porto, assegurando assim o trabalho da mão de obra avulsa. Finalmente, o terminal de passageiros, anseio antigo da cidade, só poderá ser construído pela prefeitura se houver essa mudança na poligonal como está sendo proposta.

É de interesse do Porto de São Francisco do Sul garantir o emprego e o crescimento socioeconômico da cidade. E a perspectiva para o futuro, com a mudança da poligonal, é que o Porto irá se desenvolver e junto com ele a cidade e as famílias francisquenses.