I Seminário de Direito Portuário dos Portos Brasileiros

Decorre esta quinta-feira, 7 de Julho, na sede da ABEPH, no Rio de Janeiro (rua Rodrigo Silva n° 8, Grupo 401/402), o I Seminário de Direito Portuário dos Portos Brasileiros.

O evento terá lugar das 9,00 às 17,00 horas, com intervalos para coffee breaks, às 10,00h e às 15,00h, e para almoço, de 12,00h à 13,00h, e transcorrerá sob a seguinte programação:

* Competências do Ministério dos Transportes x SEP x ANTAQ;
* Competências da Autoridade Portuária x SEP x ANTAQ;
* Regime tributário dos Portos Delegados;
* Guarda Portuária;
* Revogação da Resolução ANTAQ 2240;
* CONSAD membro da classe trabalhadora e empresarial e o CAP;
* Reativação do Comitê Jurídico da ABEPH.