Governo de Moçambique regulamenta acesso ao mar

O governo de Moçambique pretende regular o acesso ao mar através da Política Estratégica do Mar, que entrará em vigor este ano, disse o ministro do Mar, Pescas e Águas interiores, Agostinho Mondlane (na foto), citado pelo jornal O País.

O ministro adiantou que a adopção daquela política estratégica, que fará com que o acesso ao mar para actividades como a pesca ou pesquisas deixe de ser livre, visa permitir o aproveitamento do potencial da costa moçambicana.

Salientando que o mar em Moçambique é actualmente explorado sem regras, Agostinho Mondlane frisou que o governo quer alterar esta realidade, nomeadamente exigindo que as embarcações só se façam ao mar com a devida autorização administrativa.

“Um dos grandes desafios para 2017 consiste em alterar a Lei do Mar para que seja mais abrangente, dado ter sido elaborada apenas na perspectiva de desenvolver a actividade de transporte marítimo”, disse o ministro.

Além da elaboração da Política Estratégica do Mar, o governo pretende aprovar um regulamento sobre concessões marítimas, a fim de alargar ao mar as regras que actualmente se aplicam em terra.

Entretanto, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, informou estar a decorrer o processo de selecção de uma empresa que se irá associar à estatal Transmarítima para iniciar, ainda este ano, o serviço de cabotagem.

O governo aprovou em Agosto de 2016 um conjunto de medidas que visam aproveitar melhor o mar no transporte de pessoas e bens, fazendo da cabotagem uma alternativa ao transporte rodoviário. (Macauhub)