Armadores satisfeitos com acordo sobre mecanismo europeu de troca de emissões

O recente acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o EU ETS foi bem acolhido pela ICS porque mantém o transporte marítimo fora do mecanismo e permite que o sector cumpra as metas que traçou no quadro da IMO.

O Director da Câmara Internacional da Marinha Mercante (International Chamber of Shipping, ou ICS), Simon Bennet, manifestou satisfação com a decisão recente da União Europeia (UE) de não incluir o transporte marítimo no âmbito do mecanismo europeu de troca de emissões (EU Emissions Trading System, ou EU ETS), refere o Green4Sea.

Simon Bennet comentava assim o acordo provisório entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho para uma revisão deste mecanismo após 2020 obtido no passado dia 9 de Novembro, permitindo ao sector cumprir o seu objectivo de reduzir as emissões de CO2 até 2018, conforme o roteiro da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization, ou IMO).

A intervenção foi feita na Conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP 23), que decorre este mês em Bona, na Alemanha. Segundo a publicação, na ocasião, Simon Bennet considera que esta decisão demonstra a confiança das instituições europeias no progresso feito pela IMO para desenvolver uma estratégia ambiciosa capaz de obter medidas adicionais dirigidas à redução de emissões e que é compatível com a visão da zero emissões da ICS.

Diz ainda a Green4Sea que para ICS a decisão revela também o reconhecimento pela UE de que o EU ETS é um instrumento inadequado para aplicar ao transporte marítimo porque tal comportaria um elevado risco de distorção do mercado e o desafio administrativo de incorporar dezenas de milhares de navios operados por milhares de pequenas e médias empresas num sistema desacreditado que a UE já procura desesperadamente reformar.

Segundo Simon Bennet, citado pela publicação, o transporte marítimo “não suporta o conceito de Market Based Measures (MBM)”, mas “no caso de no âmbito da estratégia da IMO as MBMs serem incluídas como medidas potencialmente candidatas, esta decisão da UE, pelo menos, torna mais provável que o tipo de MBM a ser explorada sejam uma taxa global de combustível”. E comparada com “o pesadelo de um ETS regional, uma taxa global de combustível seria claramente preferida pela vasta maioria dos armadores se alguma vez lhes vierem a impôr uma MBM”, terá referido o mesmo responsável.

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