Pauta Aduaneira incentiva produção interna

A nova Pauta Aduaneira versão 2017, que entra em vigor a 9 de Agosto, vai proteger a produção nacional e promover as exportações, afirmou, no Porto Amboim, o técnico dos serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), José Suketa.

O técnico , que falava à margem do encontro de apresentação e esclarecimento das principais alterações operadas na Pauta Aduaneira versão 2017, referiu que esta reduziu taxas em alguns produtos da cesta básica não produzidos no País e agravou noutros, de modo a proteger a produção nacional.

Referiu que a nova versão da pauta é um instrumento da política fiscal, porque está também voltada para alavancagem da indústria nacional e assegura algum protecionismo ao mercado nacional, na diversificação económica, com a isenção de taxas aos fármacos e derivados e engenhos de dimensão mediana, tais como (máquinas para gelados) objetivando essencialmente, a criação de mais postos de trabalho.

A importação de tractores, alfaias, semente, insecticida, fertilizantes, instrumentos de mão para agricultura, pequenas máquinas indústrias e as pesadas viradas a construção civil como escavadoras, retroescavadora, tractor de esteira e outras estão isentas de taxas aduaneira.

Disse que as importações desses bens tem somente encargo com a prestação de serviço junto da AGT que cifra na ordem dos 2%.

Adiantou que a pauta foi elaborada tendo em conta as novas políticas económicas, alinhadas ao Plano Nacional de Desenvolvimento 2018/2022.

O documento atribui taxas mínimas à importação de mercadorias essenciais à população e outras que o país ainda não produz.

Em declarações à Angop, o empresário Rui Teixeira adiantou que a nova pauta apresenta uma série de incentivos aos empresariado nacional, com vista a diversificação da economia nacional.

Disse ser uma amostra do Governo no sentido de alavancar a economia nacional, pois os empresários tem que importar equipamentos para as suas indústrias e com o desagravamento das taxas vai permitir a abertura de mais postos de trabalho.

A Pauta Aduaneira ainda em vigor, desde 2013, foi elaborada com base na versão do sistema harmonizado da organização mundial das Alfândegas de 2012.

A província do Cuanza Sul pertence a 4ª região Administração Geral Tributaria, que compreende as províncias de Benguela, Huambo e Bié. Os técnicos da AGT vão desdobrar-se para os municípios do Amboim, Libolo e Cela.

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