Conselho de Segurança debateu crimes marítimos pela primeira vez

Os crimes marítimos transnacionais foram debatidos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que sucedeu pela primeira vez na história da organização. Na ocasião, foi ouvido o Director Executivo da Agência das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla inglesa), Yury Fedotov, que alertou o Conselho de Segurança para o facto de este tipo de crimes estará em expansão e a tornar-se cada vez mais sofisticado.

De acordo com Fedotov, os grupos de criminosos exploram os grandes espaços abertos que são os oceanos. Ocupando dois terços do planeta, quase todos correspondentes a áreas marítimas fora da jurisdição dos Estados, os oceanos são aproveitados por esses grupos, que beneficiam do princípio da liberdade de navegação para desenvolverem actividades criminosas e assim ameaçarem a segurança das populações e do transporte marítimo internacional e a sustentabilidade ambiental, bem como a paz internacional.

Entre os crimes mais identificados pela UNODC constam a pirataria marítima e assaltos à mão armada no alto mar no Golfo da Guiné, o rapto de pessoas para resgates no Mar das Celebes e Ilhas Sulu, o tráfico de migrantes e material para terroristas no Golfo de Áden, o tráfico de cocaína no Atlântico e no Pacífico Oriental e de heroína no Índico, a pesca ilegal no Atlântico, Índico e Pacífico e o tráfico de migrantes no Mediterrâneo.

No debate sob a presidência da Guiné Equatorial e dirigido pelo respectivo ministro dos Assuntos Externos, Simeon Oyono Esono Angue, Fedotov enfatizou a importância de todos os Estados ratificarem e implementarem os compromissos internacionais nesta matéria, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (em vigor desde 2004, com 147 Estados subscritores, considerado insuficiente) e os seus protocolos posteriores e de prestarem assistência técnica quando necessário.

Desde 2009 que a UNODC tem no terreno um Programa Global contra os Crimes Marítimos, criado na sequência de planos das Nações Unidas contra a pirataria marítima na Somália. Actualmente, o programa contempla um vasto leque de iniciativas, entre as quais a construção de instalações em países necessitados (Tribunais, prisões, postos policiais) e a formação a guardas costeiros em vários Estados, para o que tem destacados cerca de 20 peritos em todo o mundo.

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