Mini-reforma do sector portuário: possibilidades e oportunidades da Lei no 14.047

Concorrência e Regulação polarizam o debate quando o assunto é o negócio portuário no Brasil. Centralizando a discussão sobre a participação do poder público e da iniciativa privada na década de 1990, uma grande reforma no sistema portuário implantou o modelo Landlord Port, aquele em que o poder público realiza investimentos na infraestrutura, tem a posse dos ativos e exerce a governança por meio da autoridade portuária, e a iniciativa privada realiza investimentos na superestrutura, nos equipamentos e realiza a operação portuária.

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