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Pescas | ||
Paralisação da pesca de arrasto industrial vigora até Junho O Ministério da Agricultura e Pescas proibiu, até 30 de Junho, a pesca comercial marítima de embarcações industriais e semi-industriais. A medida, que se enquadra na Lei n.º 6-A/04, de 08 de Outubro, Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos e as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, Aquicultura e do Sal, visa garantir a preservação e gestão sustentável dos recursos pesqueiros e do ambiente marinho.
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