Governo vai simplificar documentos para importação e exportação

O Governo vai reduzir o Documento Único (DU) provisório e o Documento Único definitivo a Documento Único, de formas a facilitar o processo de importação e exportação de produtos, revelou a administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Nerethz Tati.

Falando à margem da 1ª sessão plenária de 2022 do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), na qualidade de membro do secretariado do CNFC, sublinhou que a substituição do DU provisório e definitivo para DU vai facilitar a cadeia de importação e exportação, evitando o preenchimento repetido de documentos.

De acordo com a responsável, o que se pretende é, no âmbito da Plataforma Integrada do Comércio Externo, “que já está em vigor, garantir que o DU reflicta exactamente o mesmo formulário que o DU definitivo contempla, permitindo que os campos sejam os mesmos”.

Explicou que com esse processo, ao nível da cadeia, conseguirão ter uma fiscalização mais assertiva e também ao nível da facilitação os contribuintes não terão de preencher vários formulários na cadeia.

Referiu ainda que a facilitação prevê a redução de etapas de preenchimento a nível dos operadores da cadeia.

A estratégia, segundo a fonte, foi criada pela equipa técnica, que assegura haver condições para a entrada em vigor do formulário a partir deste mês de Julho.

“Perspectiva-se que, a partir deste mês de Julho, o Instituto Modernização Administrativa “possa a garantir que a plataforma tenha as condições criadas para que Agosto e Setembro o formulário entre em vigor”, reforçou.

Na ocasião, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, que presidiu a 1ª sessão plenária de 2022 do CNFC, destacou a importância da implementação do acordo de facilitação do comércio, considerando-o um marco importante de cariz obrigatório no país.

Salientou que o acordo obriga a adopção de diversos instrumentos e práticas internacionais para a facilitação da cadeia logística do comércio externo.

Realçou que há ainda a necessidade de se trabalhar em estreita colaboração com os órgãos que compõem a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) na implementação das medidas que concorrem para a melhoria do tempo do despacho, trânsito de mercadorias, simplificação dos encargos e taxas incidentes no Comércio Externo.

O Documento Único (DU) é o formulário comum de declaração aduaneira de importação.

A plenária abordou, entre outros temas, a situação do Programa do Operador Económico Autorizado (OEA), da Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF), bem como o estado da Plataforma Integrada do Comércio Externo (PICE), além de uma abordagem sobre o Plano de Formações do CNFC.

O CNFC é composto por representantes dos ministérios da Indústria e Comércio, da Economia e Planeamento, das Finanças, das Relações Exteriores, do Interior, dos Transportes, da Saúde, da Agricultura e Pescas, do Banco Nacional de Angola, de associações empresariais, câmara dos despachantes oficiais e outras entidades.

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