Cabo Verde
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Fase operacional da Plataforma Continental começa na segunda quinzena de Novembro
O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Luís Rocha, anunciou que o levantamento de dados científicos e adicionais com vista à extensão da plataforma continental de Cabo Verde para além das 200 milhas náuticas, arranca na segunda metade de Novembro.
O processo envolve um total de sete países da África Ocidental sub-região, nomeadamente Cabo Verde, Guiné-Bissau, Senegal, Gâmbia, Guiné Conacri, Mauritânia e Serra Leoa, com o apoio técnico e financeiro da Noruega.
As declarações do governante foram proferidas aquando da terceira reunião do Comité de Ligação, criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-regional sobre a extensão dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
Durante o encontro, que foi seguido de um seminário, foram analisadas, com os sete países costeiros, questões relacionadas com a recolha o tratamento, gestão e armazenamento dos dados científicos e adicionais, que serão utilizados por esses países na preparação das suas propostas.
O levantamento dos dados vai ser feito de forma conjunta entre os países através de um navio disponibilizado pela Noruega. Para tal, perspectiva-se que até finais de 2012, a fase de levantamento e armazenamento dos dados esteja concluída.
Ainda não está definido se o dossier vai ser apresentado em conjunto ou de forma individual mas está assente que o mesmo tem de ser submetido à Comissão de Limites das Nações Unidas até 2013, em conformidade com o artigo 76º da Convenção sobre o Direito do Mar.
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