TERMINA HOJE, 2 DE NOVEMBRO
Cidade da Praia acolhe reunião sobre extensão da plataforma continental
A Cidade da Praia acolhe, de segunda a quarta-feira, a III Reunião Sub-Regional do Comité de Fixação da Plataforma Continental para além das 200 milhas de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Senegal e Mauritânia.
Segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), citada pela Inforpress, a reunião visa analisar com os seis países costeiros oeste-africanos questões práticas relacionadas com a recolha, tratamento, gestão e armazenamento de dados científicos, técnicos, sísmicos e batimétricos.
Os dados serão utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas que serão apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76.º da Convenção sobre o Direito do Mar.
A Noruega, país que beneficiou da Convenção e que financia o Comité, já concluiu o estudo documental sobre a plataforma continental de cada um dos seis países, devendo efectuar uma série de missões de pesquisa na sub-região entre a primeira quinzena de Novembro e finais de Abril de 2012.
Para a socialização das informações com as instituições nacionais, o mundo académico e a sociedade civil, será realizado quarta-feira um seminário sobre o tema, em que especialistas noruegueses e cabo-verdianos terão oportunidade de apresentar informações importantes sobre o direito do mar, a sua aplicação e a ligação com a extensão da plataforma continental de países costeiros da África Ocidental.
O Comité de Ligação foi criado no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque a 21 de Novembro de 2010.
A reunião da Cidade da Praia, a terceira, destina-se a analisar a abordagem sub-regional em curso aos seis projectos de extensão da plataforma continental.
O projecto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que o país, com uma superfície marítima superior em cerca de 200 vezes ao seu território terrestre, deve ser objecto de um estudo científico e técnico aprofundado para descobrir se reúne as condições previstas na Convenção.
Uma eventual extensão, refere o documento, pode resultar no alargamento do seu território nacional e, em consequência, da salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
O país espera obter importantes benefícios ao nível da economia, biotecnologia e saúde, entre outros.
A concepção e execução do projecto de extensão da plataforma cabo-verdiana tem sido da responsabilidade da Comissão Nacional para a Extensão da Plataforma Continental, criada em Julho de 2007, que tem trabalhado na mobilização internacional de apoios científicos, técnicos e financeiros para o efeito.
Fonte: Agência Lusa/Expresso das Ilhas
Data: 2011-10-29
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