BRASIL

Porto 24 horas

O Porto 24 horas é um conjunto de acções coordenadas para assegurar a disponibilidade e continuidade ininterrupta da operação dos diversos órgãos federais que atuam nos portos marítimos, sem que para tanto haja necessidade de investimentos em infraestrutura portuária.

O objectivo das acções é de conferir agilidade aos processos e reduzir o tempo de espera para liberação das mercadorias, o que implica em menores custos de armazenagem, redução de filas, maior celeridade na tramitação de licenciamento de importação e despacho aduaneiro, assim como na melhor utilização dos recursos.

A forma de implantação depende das características de cada porto e deve ser definida pelas autoridades, seja pela formação de plantões diferenciados, pela maior utilização de tecnologias da informação e comunicação ou pela melhor alocação da infraestrutura e do espaço físico disponível, o que pode implicar em melhorias de processos de controle e fiscalização. O importante é assegurar a disponibilidade do atendimento e dos serviços, atendendo de forma racional a demanda e as necessidades locais.

O serviço prestado pelas autoridades portuárias, pela Marinha e Polícia Federal já foi implantado nos portos de Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro, Itajaí, Vitória, Rio Grande, Suape e Fortaleza.

O programa leva em consideração as características de demanda e de capacidade operacional de cada porto no qual foi implantado. Como resultado, a solução com base no conceito do Porto 24 horas é aplicada de modo diferenciado, podendo se dar por meio da extensão dos turnos de trabalho dos órgãos federais em horários especificados (por exemplo, de 08h00 às 20h00 ou de 07h00 às 19h00), bem como pela alocação efetiva de equipes alternadas em regimes que cubram 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e dias feriados, segundo o porto e o tipo de serviço prestado.

Isso implica dizer que nem todos os portos demandam atendimento permanente por 24 horas todos os dias, por parte de todos os órgãos públicos e com relação a todos os tipos de atividades (a exemplo de protocolo, análise de documentação, autorizações/anuências, vistorias, inspeções físicas etc.). Por fim, já foi identificado que há portos que não necessitam de atendimento 24 horas, a exemplo de Areia Branca/RN, Ilhéus/BA, Imbituba/SC e Cabedelo/PB, em decorrência da baixa demanda relativa.

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