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SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO PORTUÁRIO

APLOP nomeia Moreira da Silva para coordenar projecto

A APLOP – Associação dos Portos de Língua Portuguesa, nomeou José Moreira da Silva (na foto), sócio da SRS Advogados, como coordenador do programa de sistematização do direito portuário em todos os países membros da associação (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Macau, Marrocos, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor). A indigitação surgiu no âmbito do IX Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa, que decorreu no Brasil.

Segundo Moreira da Silva, “esta será uma excelente oportunidade para estreitar relações com as administrações portuárias de todos os países de expressão portuguesa”.

José Luís Moreira da Silva tem sido destacado, ao longo dos anos, pelos principais directórios internacionais, nas áreas do Direito dos Transportes e Direito Público e Ambiente. Especialista em Direito Administrativo, Moreira da Silva foi ainda assessor do Governo na área das infra-estruturas rodoviárias e portuárias e Deputado à Assembleia da República nas décadas de 80 e 90.

Este IX Congresso teve como objetivos a análise do desenvolvimento do transporte marítimo no espaço lusófono, bem como o ajuste dos procedimentos relacionados com a atividade portuária em países que tenham como idioma oficial a língua portuguesa.

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