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Angola | Economia, relações económicas com Portugal e condições de acesso ao mercado

A “Ficha de Mercado de Angola”, publicada pela AICEP, faz uma análise da economia angolana, das relações económicas bilaterais e das condições de acesso ao mercado, apresentando também um conjunto de informações úteis para exportadores e investidores nacionais.

Angola, no contexto da África Subsariana, tem-se assumido como uma potência regional, registando entre 2003 e 2008, uma taxa média de crescimento económico em mais de 12 por cento ao ano, com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita que em 2015, e em termos de paridade do poder de compra, atingia 7 255 dólares. O país é rico em recursos naturais, com destaque para o petróleo, que tem representado cerca de 50 por cento do PIB, mais de 70 por cento das receitas fiscais e mais de 90 por cento das exportações.

O impacto da crise financeira global, a queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais, com impacto na diminuição da produção petrolífera angolana provocaram um abrandamento significativo do crescimento económico e, entre 2009 e 2014, a taxa média anual baixou para valores abaixo de 4,5 por cento do PIB. Este abrandamento da economia acentuou-se em 2015, com um registo de crescimento de apenas 3,0 por cento do PIB

No passado mês de agosto, e pela segunda vez em pouco mais de um mês, o Governo angolano reviu em baixa a sua estimativa de crescimento económico para 2016 – de 1,3 por cento para 1,1 por cento (a estimativa inicial era de 3,3 por cento). O sector petrolífero deverá crescer apenas 0,8 por cento em valor (a projeção inicial era de 4,8 por cento), devido à contenção da cotação internacional do petróleo (o Governo pressupõe atualmente, para o corrente ano, um valor de 41 dólares/barril).

Angola é um importante parceiro comercial de Portugal, tendo-se posicionado, no que refere ao comércio de bens, no sexto lugar no ranking de clientes em 2015 (4,2 por cento das nossas exportações). Na qualidade de fornecedor, as quotas de Angola são mais modestas, ocupando a 9ª posição do ranking em 2015, descendo dois lugares em relação ao ano anterior. Nos primeiros sete meses de 2016, os valores das exportações e das importações de bens e serviços tiveram um comportamento negativo, com as exportações a decrescer 40,3 por cento e as importações a contabilizar uma quebra de 48 por cento.

As autoridades angolanas têm vindo a implementar várias reformas e medidas, nomeadamente legislativas, com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais de bens e serviços, promover a iniciativa privada, eliminar obstáculos nas transações internacionais, diversificar sectores da economia e aumentar o investimento direto produtivo. O novo quadro jurídico estabelece alterações significativas, por forma a simplificar e agilizar o procedimento de aprovação dos investimentos privados, adequar o sistema de incentivos à situação económica do país e, assim, atrair investimento estrangeiro.

Regista-se, no entanto, uma inversão desta tendência na definição da política comercial angolana, numa ótica protecionista (na sequência da crise financeira e económica provocada, nomeadamente, pela quebra da cotação do petróleo no mercado internacional), através da tomada de várias medidas suscetíveis de se traduzirem em obstáculos de natureza pautal e não pautal.

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