Angola aprova nova Pauta Aduaneira

A versão definitiva da proposta para a nova Pauta Aduaneira de Angola, que entra este ano em vigor, está pronta e vai ser submetida ao Conselho de Ministros para aprovação, disse em Luanda o principal responsável da Administração Geral Tributária (AGT).

Hermenegildo Gaspar disse ainda à agência noticiosa Angop que a nova Pauta Aduaneira tem como traço principal o incentivo à produção nacional, sobretudo agrícola, e irá substituir a que está em vigor desde 3 de Março de 2014.

Gaspar disse também que o Conselho de Administração da AGT irá reunir-se nos próximos dias para aprovar o documento para que, no espaço de um mês, seja entregue ao ministro das Finanças, Archer Mangueira, que o levará a Conselho de Ministros.

Mais de 366 produtos estão isentos de impostos, contra 914 da anterior Pauta, e foram agravadas em 35% as taxas de importação do inhame, couve e repolho, reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos de capacidade superior a 300 litros, tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas.

Com agravamentos na ordem de 30% está o alho, cenoura, papel higiénico, toalhas e guardanapos de mesa, lenços de papel, grades para acondicionar bebidas e outras mercadorias e tubos galvanizados e de saneamento.

O produto que mais agravamento sofreu foi o feijão, pois sem em 2007 a taxa de importação era de 5% na actual pauta está fixada em 45%, acrescida de 10% de Imposto de Consumo e os ovos o que sofreu menor agravamento, tendo passado de 15% para 30%.

As taxas de importação de viaturas foram agravadas por razões ambientais, sociais, de saúde e segurança rodoviária, figurando neste grupo os veículos ligeiros e pesados com mais de três e menos de cinco anos de uso, motores usados de veículos e pneus usados e recauchutados. (Macauhub)

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