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A Estratégia Marítima Integrada de África 2050 | Uma nova dimensão para a Segurança Marítima Africana

Os oceanos, mares e as águas lagunares ou afluentes interiores da África estão atualmente sob uma enorme pressão social, política e económica, pois constituem fonte de subsistência para muitos milhões de africanos e são um recurso vital para muitos milhares. Ao longo dos tempos, muitos agregados familiares vêm exercendo atividades económicas e comerciais no, agora, designado “Domínio Marítimo de África” (DMA), constituindo importante fonte de recursos para a economia local, regional e com reflexos na economia global.

Contudo, segundo dados do African Development Bank Group, publicado no “African Economic Outlook 2014”, as actividades marítimas tradicionais, tais como o transporte marítimo local e a pesca, intensificaram-se, nunca constituindo uma verdadeira preocupação do Estado regular e controlar verdadeiramente esses recursos e essas práticas. Por outro lado, estão emergindo novas actividades relacionadas com o mar, tais como a aquicultura, o turismo ou as energias renováveis associadas às marés que vieram dar uma outra dimensão económico-social ao mar e aos oceanos. Embora constatemos que, atualmente, mais de 46% dos africanos vivem na pobreza (um número que está em constante crescimento), o pescado e a piscicultura tradicional tem ainda uma contribuição vital para a segurança alimentar para mais de 200 milhões de africanos e proporciona rendimento para mais de 10 milhões. Por outro lado, o comércio internacional é muito importante para muitas economias africanas, com mais de 90% das exportações e importações de África a serem realizadas atualmente por via marítima, constatando-se que, ao longo das últimas décadas, o volume de comércio marítimo mundial mais do que quadruplicou, sabendo-se que cerca de 90% do comércio mundial e dois terços dos fornecimentos de energia são realizados por via marítima.

No entanto, o aumento da intensidade das actividades no mar está a realizar-se num cenário de insegurança, onde as várias formas de tráfico ilegal, a acentuada degradação do ambiente marinho, a perda da biodiversidade e os consequentes efeitos agravados sobre as mudanças climáticas globais são cada vez mais uma realidade atual. Sabemos ainda que os oceanos e os mares estão interligados e a acção num mar ou numa determinada área económica tem um impacto directo ou indirecto noutro mar e pode ter efeitos positivos ou negativos sobre outros espaços geopolíticos marítimos contíguos. Da mesma forma, o uso cada vez mais intenso dos oceanos e mares por vários sectores, combinado com as alterações climáticas, o aumento da pressão sobre o ambiente marinho, tem conduzido a um incremento na poluição e na degradação desregulada dos recursos piscatórios e do meio ambiente marinho em geral (EMIA2050, 2012, p. 9).

Reflectindo sobre este paradigma, a agenda de desenvolvimento da UA procurou promover, entre outras coisas, o desenvolvimento do capital humano e a melhoria da qualidade de vida, intimamente associado ao recurso à água potável e à economia marítima, estando na base de uma abordagem centrada no “ser humano para o desenvolvimento”, onde todos os grupos sociais estejam integrados num ecossistema e o equilíbrio produza paz, segurança, desenvolvimento e bem-estar societal.

Segundo esta abordagem, a agenda atual da UA reconhece que existe uma “África” que, usando os seus próprios recursos marítimos, procura tomar o seu lugar de direito num mundo multipolar, global e mais equitativo na distribuição da riqueza e do desenvolvimento. No Domínio Marítimo Africano, a grande variedade de actividades relacionadas com os oceanos estão inter-relacionadas e todas têm um impacto potencial sobre a prosperidade através da contribuição para a estabilidade socioeconómica, político-social e com repercussão na paz e segurança das populações. Assim, a necessidade de se proceder a uma melhor regulamentação e gestão dos assuntos e dos recursos marítimos não pode ser confinada a alguns sectores ou a indústrias ou mesmo a atividades seleccionadas, devendo envolver todo o continente e todos os países, todas as organizações, organismos e actividades, num desafio constante e a longo prazo, centrado numa gestão estratégica integrada da água e dos recursos marinhos em prol das futuras gerações africanas.

Neste contexto e depois de muitas conversações no seio da UA e das Organizações Regionais Africanas (ORA), na Declaração Final da Reunião de Ministros e Chefes das delegações que participaram na Iª Conferência dos Ministros Africanos responsáveis pelos Assuntos Marítimos, realizada em Adis Abeba, a 21 de Abril de 2012, referia-se o seguinte “…expressamos o nosso apoio incondicional a esta iniciativa extremamente importante e garantimos a Comissão da nossa inteira cooperação. Solicitamos ainda a todas partes interessadas a apoiar este particular projecto que irá reforçar as normas de segurança global e beneficiar as gerações vindouras de cidadãos Africanos…”. Esta comunicação marcava, em nossa opinião, o virar de uma página na História de África, quando esta deixava de estar apenas virada para o seu interior (parte continental terrestre) e virava-se para o exterior… a parte marítima… vista agora como veículo de ligação e união de futuro com o mundo globalizado e não factor de separação e barreira natural ao desenvolvimento de África e à inclusão na economia global.

artigo do Tenente-coronel Luís Manuel Brás Bernardino para ler na íntegra aqui

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