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ANGOLA

Mil e 500 milhões de dólares de garantia para Porto do Dande

Mil e 500 milhões de dólares norte-americanos é o valor autorizado ao Ministério das Finanças a prestar, como garantia de Estado, de pagamento à primeira solicitação, a favor das entidades financiadoras, para o contrato de concessão do projecto do Porto da Barra do Dande, soube a Angop.

O projecto do Porto da Barra do Dande, aprovado em Decreto Presidencial publicado em Diário da República, de 20 de Setembro, inclui a concessão de direitos relativos à construção e exploração do mesmo, uma empreitada que será executado pela Atlantic Ventures - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão Portuária S.A em parceria com o Porto de Luanda, mediante uma participação minoritária no capital social até 40 por cento.

Este projecto foi apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, a 16 de Agosto último.

O governo angolano justifica que as actuais infra-estruturas portuárias de Luanda, de acordo com a evolução registada nos últimos anos nas operações portuárias e com as projecções de tráfego realizadas, não logrará, a curto prazo, a satisfação das necessidades de estiva e movimentação de cargas e descargas exigidas pelo comércio nacional e internacional.

A área afecta à concessão do referido Porto é atribuído o estatuto de Zona Franca, um território delimitado onde se goza alguns benefícios tributários.

Para a implementação dos respectivos investimentos, incluindo as zonas de protecção e expansão foram reservados um total de 197,287 quilómetros quadrados e um perímetro de 76.56 quilómetros, de acordo com o documento.

A cidade deste novo porto contemplara vários serviços, entre os quais, uma zona económica especial, com vista a dinamização do processo de melhoria da administração do Estado, da economia e da vida da população.

“ Atendendo a urgência e interesse público do projecto, o Governo decidiu atribuir à sociedade de direito angolano Atlantic Ventures, a concessão do Porto da Barra do Dande, a qual inclui o licenciamento, financiamento, concepção, programa de remodelação, desenvolvimento, técnico e construção do Porto da Barra do Dande, e por conseguinte o equipamento , exploração, manutenção, gestão e reparação durante o período de concessão”, lê-se no documento.

O Governo, de acordo com o diploma a que Angop teve acesso, considera a construção, exploração e manutenção do Porto da Barra do Dande, um empreendimento prioritário de interesse nacional e internacional e público.

Realça ainda que o empreendimento deve ser realizado com recurso a financiamento privado de acordo com os princípios da eficiência da distribuição, partilha e gestão do risco pela parte que melhor saber gerir.

Este diploma esclarece que o prazo de concessão deste projecto é de 30 anos, a contar com a data da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogável por um prazo não superior a 15 anos.

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