Assinado Plano de Área e Plano de Ajuda Mútua do Complexo Portuário de Itajaí

Em 20 de setembro foi realizado no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, a solenidade de Assinatura do Plano de Área (PA) e Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Complexo Portuário de Itajaí.

O Plano de Área (PA) é um conjunto de documentos que contém informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidente de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidente de poluição por óleo de origem desconhecida. Ele poderá ser acionado pelas Instituições e Instalações Participantes ou pelo Coordenador Operacional do Plano Nacional de Contingência, inclusive para atendimento de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida ocorridas dentro da Poligonal Porto Organizado, conforme o Decreto Federal nº 8.127 de 2013.

Já o Plano de Ajuda Mútua (PAM), estabelece regras de funcionamento para implantação, execução e manutenção do Complexo Portuário de Itajaí, atendendo a Norma Regulamentadora – NR 29 do Ministério do Trabalho e Emprego. Estão abrangidos pelo PAM todos os incidentes e acidentes nas instalações das empresas integrantes, bem como na sua área de atuação, sempre que envolver situações de risco ou os seguintes cenários, como: incêndio ou explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar/rio, condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias, poluição ou acidente ambiental e socorro a acidentados.

Assinaram os documentos dos Regimes Internos dos Comitês do Plano de Ajuda Mútua (PAM) e do Plano de Área (PA) do Complexo Portuário de Itajaí representantes legais das Instalações e Instituições dos terminais, retro área e estaleiros do complexo Portuário de Itajaí, a Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals, Portonave, Teporti, Terminal Barra do Rio, Multilog, Localfrio, Brasfrigo, Poly Terminais, Conexão Marítima, Braskarne, Trocadeiro Portos e Logística, MSC Mediterranean Logística, Itazem Logística Portuária, OGMO, Navship, FATMA-CODAM/ITJ, Petrobras, Porto Esportivo Itajaí e Administradora da Empresa de Navegação Santa Catarina Ltda (Ferry Boat).

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