SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Governo quer tirar maior proveito de receitas aduaneiras do sector petrolífero

O governo santomense quer tirar maior proveito das receitas fiscais e aduaneiras do setor petrolífero, por isso vai "harmonizar as intervenções" das instituições que lidam com essa matéria, anunciou o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente.

"Como forma de otimizar os interesses do Estado são-tomense, necessário se torna o estabelecimento da compreensão sobre os assuntos fiscais e aduaneiros específicos do setor petrolífero, assim como a harmonização quanto as intervenções das diferentes instituições que lidam com os aspetos fiscais e aduaneiros em geral", disse Carlos Vila Nova.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) organizou um seminário para analisar questões que se prendem com regime e procedimentos para o desembaraço aduaneiro no âmbito da pesquisa da exploração petrolífera, obrigações fiscais das empresas petrolíferas e o regime de importação temporária para atividades petrolíferas nos países da sub-região.

Concluiu-se que a lei aprovada em 2019 sobre o setor petrolífero contém lacunas.

"No ano passado as companhias petrolíferas desenvolveram uma intensa campanha de recolha de dados sísmicos na nossa zona económica exclusiva e ao longo dos trabalhos depararam com algumas dificuldades na entrada e saída de equipamentos por causa de lacunas, ambiguidades e imprecisões existentes no nosso regime aduaneiro", lamentou o diretor geral da Agência Nacional de Petróleos, Orlando Sousa Pontes.

Este ano o país vai entrar numa nova fase com a perfuração dos blocos, o que implica a entrada e saída de São Tomé de muito equipamento, tendo o governo garantido que não pretende "cometer os erros do passado".

"Há um regime 'standard', que é universal, praticado por outros países em função da sua realidade e da dimensão da sua indústria. É preciso para nós trazermos para a nossa realidade e elaborar um quadro próprio que permita que as empresas comparticipem a nível tributário no país", explicou, por seu lado, o ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos.

O seminário reuniu representantes das empresas ligadas ao setor petrolífero, quadros técnicos das alfândegas e funcionários e dos impostos do arquipélago.

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