ONG defende Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios

A indústria marítima quer que a UE reduza os padrões de sustentabilidade e segurança dos estaleiros de reciclagem de navios para compensar a proibição da importação de navios em fim de vida pela China. Dessa forma outros estaleiros compensariam a capacidade instalada chinesa, que deixa um vazio no mercado. A ONG Shipbreaking Platform, porém, considera que o estaleiros europeus bastam para responder às necessidades dos armadores, sem necessidade de baixar o nível de exigências.

A organização não governamental (ONG) Shipbreaking Platform desvaloriza o alarmismo provocado pela indústria marítima, segundo a qual, na sequência do fim da importação de navios para desmantelamento pela China imposto pelo Governo de Pequim, deixou de existir capacidade instalada suficiente no mercado para desmantelar navios de pavilhão europeu nas condições exigidas pelas regras europeias de segurança laboral e sustentabilidade ambiental.

Segundo a Shipbreaking Platform, os peritos em reciclagem e desmantelamento de navios da União Europeia (UE) estiveram em Bruxelas recentemente para debater os últimos desenvolvimentos do tema, até porque face à decisão da China, a indústria marítima reclama que a UE diminua os seus padrões de exigência ambiental e laboral para passar a reconhecer como aptos estaleiros até aqui não reconhecidos.

Actualmente, a UE tem uma lista de 21 estaleiros de reciclagem reconhecidos como aptos para tais operações, criada em 2016 e actualizada em Maio deste ano, na qual se incluem, aliás, as instalações da portuguesa Navalria, pelo menos até 26 de Janeiro de 2020, data em que o estaleiro será reavaliado. Estes são os estaleiros com condições admitidas pela UE para proceder a operações de desmantelamento e reciclagem de navios com bandeira de Estados membros.

O que a indústria agora pretende é a diminuição dos requisitos necessários para pertencer a esta lista de modo a admitir instalações onde as operações se fazem na praia, como na Índia, cujos estaleiros já se candidataram à integração. A Shipbreaking Platform, que reúne 19 organizações que combatem a poluição e as más condições de trabalho em estaleiros de reciclagem de navios em fim de vida, apelou à UE para que não se “vergue às notícias falsas propagadas pelos armadores”.

Na opinião desta ONG, “as instalações constantes da Lista, apenas as 21 baseadas na UE, são de facto suficientes para reciclar toda a frota com pavilhão da União Europeia em fim de vida”. Além disso, existem outras instalações em Itália e fora da UE, como na Noruega, que poderão passar a integrar a Lista antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 1257/2013 (que apenas permite a reciclagem de navios da UE em países não pertencentes à OCDE quando forem verdadeiramente seguros e ecológicos), em Janeiro do próximo ano.

Ou seja, para a ONG, a capacidade e a dimensão dos estaleiros compatíveis com as regras europeias facilmente darão resposta às necessidades de reciclagem da frota de navios da UE a partir de 1 de Janeiro de 2019. E a saída da China do mercado internacional da reciclagem de navios mais não fará do que abrir novas oportunidades para estaleiros compatíveis com as regras europeias sobre a matéria.

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