CABO VERDE

Cabo Verde avança com Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente

O governo de Cabo Verde aprovou a proposta de lei-quadro que permitirá a criação da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente, a ser submetida ao parlamento em Outubro próximo, informou no Mindelo o porta-voz da reunião do Conselho de Ministros.

O ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, disse que a reunião esteve concentrada nos assuntos do mar e aprovou três diplomas, entre os quais a proposta de lei-quadro que permite a criação de zonas económicas especiais, que vai “prevalecer em todo o país” e que servirá de lei base para enquadrar diversas actividades, desde marítimas, passando pelas novas tecnologias e outras.

“Esta lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que cria as zonas especiais”, disse o ministro, citado pela agência noticiosa Inforpress.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o diploma da Zona Económica Especial de Economia Marítima, que está a ser elaborado há dois anos em São Vicente nas “várias fases”, e que juntamente com a sua “lei-quadro” vai ser submetida ao parlamento em Outubro próximo, para debate e votação.

A criação do “Campus do Mar” foi outros dos documentos aprovados no Conselho de Ministros do Mindelo, que se baseia na reestruturação do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas e do Centro Oceanográfico integrante e que contará, assegurou, com a criação da Universidade Técnica do Atlântico, com sede também em São Vicente.

O Conselho de Ministros procedeu ainda à homologação de um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, que utiliza os recursos provenientes das licenças internacionais de pescas e também do acordo de pesca com a União Europeia. (Macauhub)