SEGUNDO A ONU

Pandemia Covid-19 mostra importância de zona de comércio livre africana

A pandemia de Covid-19 mostra a importância da implementação da Zona de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), que conta com adesão dos países de língua portuguesa, segundo a Comissão Económica da ONU para África (UNECA).

Na mais recente avaliação ao impacto da pandemia de Covid-19 no continente africano, a UNECA defende que a AfCFTA, com início previsto para Julho deste ano, deve manter o seu ímpeto, como um mecanismo para construir a capacidade de resistência a longo prazo e gestão da volatilidade.

Exemplo dos benefícios potenciais da AfCFTA no actual contexto de emergência, acrescenta a UNECA, é o “aumento o comércio intra-africano de produtos farmacêuticos e básicos.”

Assinado em 2018, o AfCFTA estabelece um mercado continental único que permitirá a livre circulação de empresários e investimentos, abrangendo todos os 54 estados membros da União Africana.

Os signatários incluem Angola, que esteve representada na cimeira de 2017 pelo seu presidente, João Lourenço, e também Moçambique, também representado pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, mas também a Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, sendo a Guiné-Bissau o único país de língua portuguesa a não ter assinado o acordo de Kigali.

Para responder à pandemia, que está a ter custos económicos e financeiros severos para os países africanos, a UNECA recomenda que estes, como rede de segurança, forneçam incentivos para que os importadores de alimentos assegurem rapidamente as compras ao exterior, para garantir reservas suficientes de alimentos nos principais itens de alimentos básicos.

Também é recomendado que os governos preparem pacotes de estímulo orçamental (por exemplo, garantindo salários para quem não pode trabalhar devido à crise, favorecendo o consumo e o investimento) e mantendo investimentos em infra-estruturas, para proteger empregos.

Os governos, adianta, também devem financiar a preparação, prevenção e instalações médicas e sanitárias, incluindo logística, e usar a crise para melhorar os sistemas de saúde.

A UNECA estima que o país que será mais atingido economicamente em África seja São Tomé e Príncipe, cuja dependência dos rendimentos do turismo deve significar uma queda de 34% na sua produção.

Prevê-se que uma queda neste sector gere desequilíbrios orçamentais significativos ao arquipélago, tornando necessárias “medidas rígidas.”

Entre os países que se espera virem a ser os mais atingidos estão produtores de petróleo como a República do Congo (-10,6%), Guiné Equatorial (-7,5%) e Angola (-5,7%).

Em termos orçamentais, as maiores economias do continente também têm dívidas elevadas, limitando a sua capacidade de responder com estímulos: a dívida de Angola é estimada pela UNECA em 95% e a de Moçambique em 108,8% do Produto Interno Bruto.

Enquanto Moçambique tem um défice orçamental projectado de 6,1% este ano, Angola tem um excedente de 0,7%, portanto capacidade adicional de gerir parcialmente o impacto de uma perda de receita. (Macauhub)