Cais público do Porto do Rio de Janeiro será alfandegado este ano

O “realfandegamento” de parte do cais público do Porto do Rio de Janeiro, solicitado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) à Receita Federal em fevereiro deste ano, está previsto para acontecer em breve.

Segundo informações do superintendente de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e Niterói, Leandro Lima, no atual momento do processo, a CDRJ contratou uma empresa de consultoria e auditoria para verificar a eficiência e a segurança dos sistemas informatizados de controle de acesso ao porto.

“O laudo dessa análise será entregue à Receita Federal, junto com documentos complementares que o órgão exigiu em adição aos que já foram entregues por ocasião da solicitação de anuência”, explicou Leandro.

Posteriormente, a CDRJ aguardará o parecer da Receita Federal, que poderá ser favorável ou gerar em nova exigência de apresentação de outros documentos que o órgão considerar pertinentes.

O diretor-presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira ressaltou a importância dessa medida: “Com a recuperação do alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro, a CDRJ passará a ter mais recursos próprios para investir na infraestrutura portuária”.

O alfandegamento da área, tornando-a sob controle aduaneiro, significa que a Alfândega terá que autorizar qualquer movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

Relembre os fatos – A primeira etapa do processo de “realfandegamento” do cais público do Porto do Rio de Janeiro foi a obtenção da Certidão Positiva com efeitos de negativa dos tributos federais, depois de 15 anos em situação irregular. A Certidão Negativa de Débitos (CND) era uma exigência indispensável da Receita Federal para a recuperação do alfandegamento, perdido há mais de cinco anos.