A PARTIR DE 2021

Sacos plásticos vão deixar de ser usados em Moçambique

Moçambique vai banir o uso de saco plástico dentro do território nacional. Para o efeito o Ministério da Terra e Ambiente reuniu com a sociedade civil, académicos, sector privado e vários sectores do Estado para partilhar o conteúdo da proposta de regulamento de banimento do plástico que se espera venha a vigorar a partir de 2021, depois da sua aprovação.

É uma autêntica guerra declarada ao saco plástico no país devido ao seu impacto negativo ao meio ambiente. Os plásticos são materiais compostos por resina sintética com base no petróleo, esses materiais são insolúveis e quando reciclados tornam-se ainda mais tóxicos devido aos aditivos que se lhe juntam no processo da reciclagem. Ivete Maibasse, Ministra da Terra e Ambiente, ao orientar a abertura do primeiro Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES) explicou as razões que sustentam a proposta de banimento do saco plástico. " Nesta primeira Sessão Ordinária do CONDES, pretendemos partilhar, a proposta do projecto de banimento do saco de plástico, cujo regulamento encontra-se em processo de elaboração. Esta é uma medida alinhada com os compromissos nacionais e internacionais que o Governo de Moçambique assumiu, consubstanciados nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2015-2030) e Programa Quinquenal do Governo (PQG 2020-2024), visando reforçar a gestão e controlo do saco de Plástico”.

Como sabemos, o saco de plástico, no fim da cadeia de oferta e uso, cria impactos com repercussões severas sobre o ambiente, a biodiversidade marinha e costeira e sobre a saúde pública dos moçambicanos.

Para mitigar os problemas supra mencionados, o Governo de Moçambique aprovou vários instrumentos legais que estabelecem normas e procedimentos sobre a gestão de resíduos, entre os quais: (i) Estratégia Nacional sobre a Gestão Integrada de Resíduos (2012-2025); (ii) Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos; (iii) Regulamento de Gestão e Controlo do Uso de Saco de Plástico (Decreto nº 16/2015, de 05 de Agosto) e (iv) o Regulamento sobre a responsabilidade alargada do produtor e importador de embalagens, como medida para regular a produção, importação, comercialização e uso do saco de plástico em todo o território nacional.

Foram realizadas, entre 2015 e 2017, campanhas de sensibilização, através do contacto directo, a um total de 2.726 estabelecimentos e programas de rádio e televisão, incluindo a retirada dos armazéns, fábricas, lojas, mercados e supermercados em todo o território nacional, de mais de 7 mil toneladas de sacos de plásticos, que foram transformados em objectos de utilidade pública como mangueiras, baldes e bacias". Excerto do discurso de abertura da ministra da terra e Ambiente Ivete Maibasse no decurso do evento que juntou à mesma sala académicos, sociedade civil, agentes económicos incluindo representantes de vários sectores do estado.

no decurso do Conselho Nacional de Desenvolvimento sustentável também foram partilhadas e recolhidas contribuições para o enriquecimento do plano nacional de desenvolvimento territorial, um instrumento preconizado na Lei n.º 19/2007 de 18 de Julho, Lei de Ordenamento do Território, o qual pretende dar um passo significativo no enquadramento e regulação de todas as actividades de ordenamento do território que têm vindo a ser desenvolvidas, para que, com base em estratégias de ordenamento territorial integrado, venha a desempenhar um papel verdadeiramente estruturante do espaço nacional. Como fez saber a titular da pasta da Terra e Ambiente. " O Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), na fase final da sua elaboração, foi objecto de uma ampla discussão nas províncias e nos distritos, onde colhemos contribuições de vários intervenientes no processo.

A nossa ambição é ter um instrumento que assegure o desenvolvimento territorial harmonioso, por isso, julgamos oportuno apresentá-lo neste fórum para colhermos mais sensibilidades e enriquecermos cada vez mais a sua abordagem."

Sustenta ainda a elaboração deste documento o cenário de desenvolvimento social e económico que se verifica no país, caracterizado pela implantação de grandes projectos de investimento, cujo objectivo principal é a exploração dos recursos naturais que o país oferece, propicia a demanda de áreas extensas, para a implantação de infra-estruturas e serviços decorrentes desses projectos segundo explicações avançadas pela Ministra Ivete Maibasse.

Após a sua apreciação positiva pelo Governo, o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial será submetido à aprovação da Assembleia da República.

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