BRASIL

Docas do Rio extingue protocolo físico e passa a receber correspondências externas por sistema electrónico

Com a recente implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI Multiórgãos, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Autoridade Portuária que administra os Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, vai extinguir o serviço de protocolo físico em outubro.

O prazo para recebimento de correspondências no Protocolo da CDRJ, que funciona na Rua Acre, n.º 21 e via e-mail (protocolo.cdrj@portosrio.gov.br) será até o dia 5 de outubro. Após essa data, as empresas deverão estar cadastradas no SEI.

Para utilizar o serviço de peticionamento eletrônico, o usuário externo deverá efetuar seu cadastro no link SEI – Acesso Externo.

Sobre o SEI – Em julho deste ano, a CDRJ passou a utilizar o SEI, plataforma digital do Ministério da Infraestrutura (MInfra), em que as empresas vinculadas podem compartilhar uma base de dados única, com a finalidade de identificar e integrar os fluxos de informação de forma eficiente e em ambiente tecnológico adequado. Assim, é possível consultar, assinar e tramitar documentos eletrônicos internamente e entre o Ministério e as demais entidades cadastradas no novo sistema digital.

A adesão ao SEI traz benefícios, tais como a redução de custos financeiros e operacionais — já que interfere nos gastos com papel, impressão e transporte — além de proporcionar maior transparência, agilidade e confiabilidade nos trâmites processuais, porque a tramitação dos processos acontece de forma direta, imediata e segura.