ATP defende mais segurança jurídica e desburocratização do sector no Brasil

A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) promoveu a Sétima Edição do Encontro ATP que reuniu mais de 500 pessoas, entre autoridades, especialistas e representantes do sector para debater a Liberdade de Empreender no Brasil. O tema do evento, realizado online, é considerado urgente já que o sector pode contribuir para a retoma da economia do país em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19.

O evento anual da associação contou com a participação do Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, que proferiu a palestra magna. Ele destacou o desafio de “desatar os nós e as amarras burocráticas”. “Temos um emaranhado de leis que impõe ao mercado um excesso de regulação, o que afugenta os investidores privados tanto nacionais, quanto internacionais. Investimento privado exige ambiente regulatório favorável e segurança jurídica”, avaliou.

Já o Diretor Presidente da ATP, Murillo Barbosa, destacou que o governo federal tem uma visão voltada para o incentivo à iniciativa privada, ao empreendedorismo e à abertura internacional do Brasil, com a entrada de mais investimentos internacionais no país. Segundo ele, apesar da vontade política, é preciso superar desafios e gargalos para, de fato, promover a melhoria do ambiente de negócios no país e atrair investidores privados.

O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, também participou do evento e deu ênfase ao avanço do setor portuário privado nos últimos anos, especialmente em relação às autorizações de novos TUPs (Terminais de Uso Privado), segmento responsável por mais 65% da movimentação de cargas no país.

DEBATES

A consultora econômica e Doutora em economia, Zeina Latif comandou o painel principal do evento que contou com intenso debate com a presença do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon e Vagner Loyola, Diretor da Cadeia de Valor de Ferrosos da Vale.

Zeina apresentou um panorama econômico global do enfrentamento da crise causada pela pandemia e indicou caminhos para uma retomada mais eficaz aproveitando o potencial brasileiro no setor de transporte e logística. Entre os pontos elencados pela consultora, destaca-se a necessidade de um olhar voltado para o aumento da segurança jurídica

“O Brasil tem pela frente o desafio da mudança de mentalidade. A gente se acostuma com as regras do jogo e perde a percepção de quanto somos diferentes da experiência mundial. O estrangeiro olha a complexidade das nossas regras, a insegurança jurídica e fica muito difícil compreender o Brasil. É claro que isso mina o interesse pelo investimento”, ponderou.